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Depois da aprovação e publicação da Lei 13.369/2010 (Maçã e Suco de Maçã na Merenda Escolar), o novo desafio está no PL 235/2009, tramitando na Assembléia Gaúcha. Se for aprovado o projeto que estabelece um “corredor fitossanitário para a maçã e pêra”, apresentado pelos deputados Jerônimo Goergen e Francisco Appio, nenhuma produção estrangeira das frutas e derivados (Mercosul ou qualquer origem), transitará pelo Estado, sem análise de pragas. Para a proteção dos pomares gaúchos, o Executivo criará um “corredor protegido para o trânsito das frutas”. Faz parte do esforço para a erradicação da principal praga que ameaça nossas macieiras, a Cydia Pomonella, existente na Argentina. A Embrapa dirige ações que integram poder público e privado, para erradicar a doença. Macieiras foram erradicadas, árvores nas áreas urbanas foram derrubadas e a fiscalização intensificada. Appio buscou parceria com Jerônimo Goergen, que tem experiência bem sucedida com o corredor fitossanitário para arroz, trigo, aveia, cevada e outros grãos, na Lei 12.427. Ambos apresentaram o PL 235/2009, que se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, aguardando Parecer.
Veja o PL 235 e sua Justificativa, a seguir:
PL235/2005
Art. 1º – Fica proibida a comercialização, a estocagem e o trânsito de maçã e pêra e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos ou de princípios ativos usados, também, na industrialização dos referidos produtos, bem como, não tenham sido submetidos à análise de pragas que podem incidir nas frutas, em especial a Cydia Pomonella. Art. 2º - Fica criado o corredor fitossanitário, visando proteger os pomares de maçã e pêra localizados no Rio Grande do Sul, de pragas como a Cydia Pomonella. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, Deputado Jerônimo Goergen e Deputado Francisco Appio.
JUSTIFICATIVA
Os produtores de maçãs no RS, principalmente os localizados na serra gaúcha, estão preocupados com a constante incidência da praga Cydia Pomonella nas frutas importadas da Argentina. Tal praga age com vigor nas maçãs, inutilizando-as para o consumo humano. O parlamento gaúcho mobiliza-se no sentido de buscar soluções para combater estes hospedeiros. Em conjunto com o setor, propõe a implantação de um corredor sanitário com o objetivo de fiscalizar e conduzir a entrada de maçãs e também de pêras importadas no Estado, verificando sua sanidade. A medida enquadra-se nos moldes da Lei Estadual 12.427, que dispõe sobre a comercialização, estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, obrigando a pesagem e exames fitossanitários destes produtos. O município de Vacaria é o maior produtor de maçã do Rio Grande do Sul, respondendo por mais de 50% da safra do Estado. Junto com Santa Catarina, o RS é o Estado que mais produz a fruta no país. A Cydia Pomonella é uma constante ameaça a pomicultura, já que afeta as culturas e acarreta sérios prejuízos aos produtores, causando inclusive danos ao meio ambiente devido ao uso de produtos tóxicos para seu combate. O ministério da agricultura já faz importante trabalho para a erradicação da praga, porém é necessária uma ação localizada que possa trazer mais efetividade neste combate, com a intervenção estadual no controle da fiscalização. Neste sentido o corredor sanitário seria uma eficaz opção. A maçã produzida no Rio Grande do Sul além de ser comprovadamente de alta produtividade, também apresenta extrema qualidade, sendo inclusive uma grife até mesmo internacional, temos que criar mecanismos para proteger esta qualidade de nosso produto, resguardando os produtores para que tenham manutenção de mercado e renda. Sala das Sessões, deputado JERÔNIMO GOERGEN – deputado FRANCISCO APPIO.
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