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A revogação da Instrução Normativa 71 (autorizou a caça ao javali) está causando enorme apreensão entre os produtores rurais do Rio Grande do Sul, pelos estragos causados pelos animais selvagens, nas lavouras do interior do Estado. Na serra gaúcha, o Diretor da Federação de Caça e Tiro, Cassiano Bocchese, lamenta a decisão, pelos inevitáveis prejuízos e perda de controle da multiplicação do javali. Secretários municipais de agricultura, proprietários rurais, prefeitos, vereadores e lideranças rurais, criticam a decisão do IBAMA, que ao retirar a Instrução Normativa 71, impede o controle dos javalis, mesmo para a defesa dos moradores de áreas rurais. A Portaria número 8 foi publicada na data de ontem (18/08/2010), mas estava preparada para 17 de outubro, após as eleições. A antecipação da publicação não permitiu aos interessados a adoção de outras medidas. Sem amparo legal, o proprietário rural não poderá se defender dos javalis. A Superintendência Regional do IBAMA contesta a decisão, mas foi voto vencido, ante a pressão política de Brasília. A criação de Grupo de Trabalho a fim de apresentar e definir propostas para melhorar a eficiência do controle do javali na natureza, com elaboração de alternativas que minimizem os impactos, é considerada "mero pretexto para não decidir nada". O deputado Francisco Appio recebeu apelo de produtores agrícolas, inconformados com a Instrução Normativa do IBAMA, que proíbe quaisquer atos de caça de espécies consideradas pragas, que afetem a agricultura, a flora nativa ou coloquem em risco a integridade humana, sem que estudos prévios e pesquisas assim o determinem. A sugestão do parlamentar é de que a Secretaria da Agricultura fixe normas para o controle da espécie, via caça profissional, a única alternativa técnica, de eficácia comprovada, reconhecida pelos biólogos e cientistas. Appio comunicou oficialmente o Secretário Estadual da Agricultura, Gilmar Tietböhl, para a busca de uma solução estadual. Medidas legais também serão adotadas para evitar o descontrole destes animais exóticos, asselvajados, impossíveis de serem domesticados, sem predador natural, exceto pelo controle de abate pelo homem, através da caça de erradicação. O javali utiliza 10 horas diárias, em média, para sua alimentação, sendo onívoro (alimenta-se de pequenos animais, ovos, ninhos, minhocas, pequenos répteis, pequenos mamíferos), além de atacar as raízes das árvores. Também ataca os plantios de pinus e das araucárias, além das lavouras. Originário da Europa, o javali foi importado por criadores nacionais, que perderam o controle de sua multiplicação, pois as fêmeas procriam até três ninhadas e 20 filhotes/ano. Estudos do biólogo Mateus Pereira das Neves levantaram a população de javalis no Rio Grande do Sul, calculada atualmente em 200 mil cabeças. A disseminação do javali - considerado como praga nas lavouras - está afetando a flora e fauna, além de provocar o assoreamento dos rios, riachos, açudes e ameaçam a segurança das pessoas e animais domésticos. O tema será colocado nas audiências públicas de Lagoa Vermelha (pela manhã) e Vacaria (pela tarde) nesta sexta-feira (20/08), pela Comissão da Agricultura da Assembleia Gaúcha. E agora as últimas do www.twitter.com/franciscoappio A CLARO aderiu e alerta seus assinantes que "no RS é proibido ocultar o ID dos telefones - Lei 12.876/2008". A nossa lei está pegando. É DIREITO SEU identificar quem acessa seu telefone. Não atenda chamadas "Sem identificação - privado - não identificado - confidencial". LOJA DA CLARO no Iguatemi, pede que cumpram a lei e não utilizem o bloqueador de ID de seus telefones. Cartaz educativo, à vista de todos. PRÊMIO DO MÉRITO LEGISLATIVO NACIONAL, pela Lei 12.876/2008, prova que é possível elaborarmos boas leis na defesa do cidadão.
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