18/11/2010 - PEDÁGIOS NAS CIDADES SEDES

Para o coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, deputado estadual Francisco Appio, a maior distorção deste modelo privado está nos preços e na tarifa cheia para pequenas distâncias que os moradores das cidades sedes precisam pagar. 

"Para corrigir esta injustiça, legislamos em 2000, com a Lei 11.460, revogada por outra lei do lobby das concessionárias, após 84 dias de vigência", explica Appio. A iniciativa do parlamentar foi questionada na justiça, com Ação das Concessionárias, ainda em tramitação, apesar do compromisso de retirá-la no "zeramento do passivo judicial", embutido no Aditivo de dezembro 2000. 

Em 2007, depois do mandato federal e retornando à Assembleia Legislativa, Francisco Appio reapresentou o projeto e para evitar questionamentos jurídicos propôs "a isenção dos moradores das cidades sedes, das futuras concessões, sem alteração dos contratos atuais". 

O Projeto de Lei 127/2007 está pronto e com tramitação concluída, à espera de Acordo dos Líderes para ser votado. 

"Se não votarmos até 22 de dezembro, o projeto será arquivado, por duas razões: fim da 52ª Legislatura e não reeleição do autor”, comenta Appio. 

O Jornal Pioneiro (13/11) destacou página inteira na abordagem do tema, que reproduzimos a seguir.