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“SAPECADA DA PALHA SECA NÃO É QUEIMADA” - FRANCISCO APPIO 12/09/2010 As queimadas de florestas e do cerrado no centro do país, mostradas pela televisão, provocam consequências no sul, onde o uso superficial do fogo para limpar a palha seca, nos Campos de Cima da Serra, sofre repressão das autoridades ambientais. “Queima de campo é uma coisa, queimada é outra”, como comprovamos na publicação com o mesmo título, disponível em www.appio.com.br utilizando argumentos e estudos científicos de biólogos da UCS. No Correio do Povo de sábado 11/09, a reportagem de Halder Ramos cita o Comando Ambiental da Brigada Militar, como empenhado na maior mobilização da história contra os pecuaristas. A Operação Centauro Queimadas utilizou 14 viaturas e 33 homens. Algumas informações da reportagem devem ser revisadas. Declarações feitas, contestadas por improcedentes, descabidas e que contornam a verdade: 1) A Prática de queima de vegetação rasteira (pastagem) na região dos Campos de Cima da Serra não é ilegal. Não está vedada no Código Florestal Federal/Estadual, que coíbe apenas a queima de vegetação no interior de florestas, para protegê-las. (Fui um dos Relatores do Código Florestal Estadual). 2) A queima (sapeca da palha seca, pela geada e neve do inverno rigoroso da região) é própria dos Campos de Cima da Serra, pelas peculiaridades regionais. Limpa o pasto seco para o gado acessar o pasto novo. Trata-se de queima superficial, após a qual o gado pasta normalmente e as pessoas caminham descalças, sobre o pasto queimado. 3) Não há devastação da área, um exagero de informação, pois não atinge árvores, postes, cercas, casas e não mata animais como mencionado (tatus, perdizes, jararacas, quero-queros), exceto em “queimadas descontroladas” ateadas criminosamente por invasores, com o propósito de causar prejuízos aos proprietários. 4) Os produtores continuam usando o fogo, apesar da repressão, pois a natureza impõe está prática. Métodos alternativos, como uso de veneno para limpar o pasto, são por demais condenáveis. 5) A “sapeca da palha seca” não causa prejuízos à economia regional. É um método utilizado desde a ocupação espanhola, antes de 1750. Começou a ser combatido nos anos 90, com o surgimento de Organizações Não Governamentais, que recebem recursos do exterior e precisam elaborar Relatórios, para comprovar sua utilização. 6) Não é o caso da Patram, que cumpre sua função como Patrulha Ambiental, mas os “excessos de alguns” têm provocado hostilidade na zona rural, onde deveria ser aliada na proteção contra a violência, abigeato e manutenção da segurança. 7) Não afeta turismo, tampouco a saúde das pessoas, pois a fumaça se dissipa rapidamente. Estudos científicos comprovaram que não traz prejuízo ao solo e incorpora nutrientes. 8) A busca de outras formas alternativas é indispensável, mas o Estado e as autoridades ambientais pouco tem contribuído neste sentido, provocando o êxodo rural e o abandono da pecuária na região. 9) O ruralista preso em flagrante em São Francisco de Paula, quando ateava fogo ao pasto seco, foi liberado 90 minutos após a detenção. A prisão ilegal causou constrangimento e a família deverá acionar medidas judiciais contra o Estado, pelo abuso cometido. 10) Os demais estados brasileiros admitem a “queima controlada”, não se verificando a repressão, típica das autoridades ambientais gaúchas. 11) Alteramos a Constituição do Estado em 2002 (Emenda 32, de nossa autoria), contestada na justiça pelo Ministério Público, pois não havia segurança dos efeitos no solo. 12) Os estudos atuais, que desmistificam os prejuízos, foram juntados ao nosso Parecer Favorável na Comissão de Constituição e Justiça (aprovado por 9 a 1) ao Projeto de Lei, que implanta a queima controlada, mediante projeto técnico, autorização da autoridade ambiental e normas de precaução. Deverá ser votado após as eleições, pois depende de Acordo da Bancada do PT, para ir a Plenário. 13) Questionamos as notificações e multas, bem como eventuais arbitrariedades cometidas. Queima de campo não é crime, sustentamos. 14) A aplicação administrativa de multas levou muitos proprietários ao Acordo dos Crimes Leves, pelo qual fica impedido de utilizar a prática por 5 anos. Muitas vezes, não foram devidamente esclarecidos. 15) Não podem tratar os proprietários rurais como criminosos, invadindo suas propriedades com armas pesadas, rompendo cadeados e usando a força contra os ruralistas. Muitas vezes as famílias fogem para o mato, diante da presença ostensiva das autoridades ambientais. 16) O campo merece respeito, segurança e justiça. Últimas do www.twitter.com/franciscoappio ASSALTOS A JOALHERIAS só vão parar quando pegarem os assaltantes e, principalmente, os RECEPTADORES. Tenho um Projeto de Lei que pode ajudar. CAMINHONEIRO gaúcho caiu do caminhão em Concórdia na Argentina. Está difícil removê-lo para Vacaria, como quer a família. LAGOA VERMELHA homenageada por ANA AMÉLIA. Fará o encerramento da campanha ao Senado, na sua terra (e minha) dia 30 de setembro, 17 horas. A JORNALISTA que conquistou os gaúchos (tem quase a metade da preferência dos votos) conta parte de sua história NO JORNAL ZH (12/09/2010). CAXIAS DO SUL, terra de Paim e de Rigotto, dá o primeiro voto para Ana Amélia. Resultado do trabalho de 35 anos, com respeito/credibilidade.
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