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Está pronto para ser votado o Projeto de Lei 208/2009, que institui a "queima controlada" das pastagens nativas dos Campos de Cima da Serra. O projeto teve sua admissibilidade e constitucionalidade com Parecer Favorável (Relator Francisco Appio), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, por 9 votos a 1. Ao completar 30 dias da aprovação do Parecer, será requerida a inclusão na Ordem do Dia, para tentar (por Acordo unânime dos líderes) ser votado imediatamente. Autor da Emenda 32 que inscreveu a queima-de-campo controlada na Constituição do Estado, o deputado Francisco Appio - em seu quinto mandato parlamentar - lamenta que haja resistência para um projeto de grande importância. “Com estas regras será evitada e combatida a queima clandestina, que causa danos ao meio ambiente”, alerta Appio. O PL 208/2009, como a Emenda 32, prevê a queima mediante projeto técnico, autorização oficial e rigorosas normas de precaução. A alteração constitucional de 2002 foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, que acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual. A ausência de legislação específica para a queima-de-campo provoca as queimadas clandestinas, que podem causar danos à natureza. Em outros estados, esta permissão foi estabelecida por ato legislativo. Este será um dos temas da Audiência Pública realizada pela Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, dia 20 de agosto, pela manhã em Lagoa Vermelha (CTG Alexandre Pato) e à tarde em Vacaria (Sindicato Rural). E agora as últimas do www.twitter.com/franciscoappio CONVÊNIO foi conquistado em 1997, junto ao Governo Britto. O deputado Francisco Appio teve decisiva participação nesta conquista regional. ATUAL AEROPORTO está parcialmente interditado nas cabeceiras. A área urbana é do Ministério da Aeronáutica e será permutada com o município. YEDA executa 30% do projeto. Os outros 70% são do PROFAA, constituído por percentuais das passagens aéreas. Vacaria comprou a área. GOVERNADORA YEDA CRUSIUS vai inspecionar em breve as obras do Aeroporto Regional de Cargas de Vacaria, garantindo sua conclusão neste ano.
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