28/07/2009 - VIII FÓRUM SUL-BRASILEIRO DE COMBUSTÍVEIS

Nos dias 23 e 24 de julho foi realizado o VIII Fórum de Qualidade e Tributação dos Combustíveis, em Curitiba, evento promovido pelo Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis – CSQC. 

No encontro foi amplamente discutido pelas autoridades e técnicos presentes a situação da fiscalização dos combustíveis na região sul do Brasil e, especialmente, as medidas de combate que estão sendo realizadas pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em relação a adulteração e sonegação de tributos na venda de combustíveis. 

Diferentemente de outros Estados, o Rio Grande do Sul ainda não tem uma integração entre seus órgãos governamentais para implementar uma melhor fiscalização, pois apesar do crescimento do consumo de combustíveis no Estado, a arrecadação do ICMS deste setor vem caindo nos últimos anos e já superam 1,5 bilhões de reais, conforme dados fornecidos pelo Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do RS, que também participaram do evento. 

Para o deputado Francisco Appio, que é autor de dois projetos de lei visando a instalação de lacres eletrônicos nos tanques de combustíveis dos postos e também normas de venda de combustíveis, a situação do RS é caótica, pois não há o interesse da Secretaria da Fazenda em fiscalizar o setor que é responsável por mais de 20% da arrecadação do ICMS. Segundo Appio, os dados demonstram que há uma grande sonegação no setor, especialmente em relação ao álcool que entra no Estado de forma irregular. 

No evento, representaram o deputado Francisco Appio, que estava em missão oficial na Filadélfia, o Chefe de Gabinete Rubens Paganella do Prado e o Assessor Jurídico Ramiro Pedrazza.