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23/12/2009
- VITÓRIA DA REGIÃO: MAÇÃ NA MERENDA ESCOLAR
Na Abertura da Colheita da Maçã em Vacaria, a governadora Yeda
Crusius vai sancionar o PL 158, que inclui a maçã e o suco de maçã
na merenda escolar. O projeto, de autoria do deputado Francisco
Appio, foi aprovado ontem (22/12), por unanimidade, na Assembleia
Legislativa. “A vitória é da alimentação saudável”,
garante o parlamentar.
A
Assembleia também aprovou mudanças no ITBI (doações e causa-mortis),
fixando alíquota de 4%. Mas isenta "quinhão" de até
120 mil reais. Por outro lado, o PL da Brigada Militar foi rejeitado
a pedido dos brigadianos. Segundo Appio, o novo projeto vai
flexibilizar os 11% para a Previdência à partir de 2011. Os projetos
do magistério foram retirados. Talvez nem voltem em 2010, antecipa
Otomar Vivian, Chefe da Casa Civil.
Também foi aprovado pela Resolução da Mesa que
servidores da Assembleia Legislativa financiarão (antecipação)
doações do Imposto de Renda para os COMDICAS de suas cidades.
“O Natal da Criança e do Adolescente vai festejar amanhã as novas
receitas do COMDICA, com a Lei Estadual 13069/2008”,
comemora Appio.
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