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Está iniciando em Curitiba o Congresso Brasileiro da Qualidade dos Combustíveis, destinado a debater os controles, fiscalização e aferição do combustível, disponibilizado pelos postos de todo o Brasil. Os mecanismos de controle devem ser aperfeiçoados para dar ao consumidor o pleno controle da qualidade e do preço. As diferentes formas de fraude, adulteração e sonegação devem ser combatidas com mais rigor na fiscalização. Na coordenação do SOS Caminhoneiro, o deputado Francisco Appio recebe frequentes queixas e denúncias de motoristas, pela qualidade do diesel, álcool e gasolina, mas reconhece que no sul do país houve uma redução pontual da fraude. O parlamentar é autor de duas propostas de lei, no Parlamento Gaúcho. O PL 39/2009 trata da comercialização, dando ao consumidor maior visibilidade dos preços e da qualidade, ampliando as normas vigentes. O PL 112/2009 trata do controle nos tanques subterrâneos, com a exigência de Lacre Fiscal da Distribuidora, para evitar que combustível de procedência não identificada possa ser utilizado. Os dois projetos não implicam em aumento de despesas para os postos de gasolina e consumidores. |
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