22/06/2009 - O VOTO NOS PEDÁGIOS  

O atual Modelo de Concessões, considerado perverso (falta de transparência, fiscalização e regulação) e cruel (tarifas exorbitantes e poucas obras), estará no palanque das próximas eleições de 2010, para deputados e governadores.

Não são poucos os que se opõem a este tipo de pedágios, gerador de despesas (mais de 60%), TIR (Taxa Interno de Retorno) de 27% e aplicação de apenas 13% no pavimento.

As estradas são conservadas precariamente (qualidade rejeitada pela AGERGS em 2005), bem sinalizadas, mas nenhuma ampliação e melhoria.

Comparado com os comunitários (caso de Portão), os privados perdem de longe em retorno aos usuários, das taxas pagas nas praças de pedágios. No caso do Pedágio Comunitário de Portão, além de duplicar a rodovia, fez melhorias como contornos, elevadas, viadutos e duplicação de pontes, cobrando menos da metade das taxas dos privados.

“A falta de transparência está liquidando com o atual modelo, pois tira a confiança dos usuários nos serviços pagos. Até 2007, o site do DAER (fiscalizador) na Internet, publicou as despesas, detalhadamente. No último ano, apenas uma síntese dos gastos, e nenhuma menção à receita das praças”, denuncia o deputado estadual Francisco Appio.

Uma forma de estimar a arrecadação está garantida em Lei aprovada pela Assembleia Legislativa. As concessionárias obrigam-se a publicar na internet o número de veículos passantes e pagantes, mas ninguém atesta a autenticidade destas informações.

O DAER é apontado como responsável pelo descontrole e será objeto de investigação pela CPI proposta por 19 deputados. “Quando assinei a CPI do DAER (fui o 19º),  dois retiraram suas assinaturas, mas deverão ser substituídos por parlamentares interessados em apurar as relações promíscuas entre o poder concedente e as concessionárias de rodovias”, advertiu o deputado.

O descontrole na fiscalização, descumprimento de cláusulas contratuais e revisão ajustada para dezembro de 2004 ampliaram os lucros das empreiteiras, com super-receita e aplicação mínima. Graças à mudança nos contratos para a cobrança nos dois sentidos introduzida em 2000, o Estado tem as mais altas tarifas por km rodado.

Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, lamenta que a AGERGS – AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL-não tenha conquistado autonomia. “Trata-se de um órgão de Governo, quando deveria ser de Estado, onde os usuários não têm assento”, lamenta.

O parlamentar rejeita a acusação tese de que ser “contra o modelo é ser contra a iniciativa privada e fazer o jogo da oposição. Nada disso, até por que o PT e o PSB eram os governantes na edição do malfadado Aditivo de 2000”. Neste caso houve uma completa “apropriação do DAER, AGERGS e de alguns manipuladores de opinião pública, que gastam milhões em consultorias de imagem, para preservar o grande negócio, com dinheiro pago pelos motoristas”.

E quando alguém tenta legislar para minimizar os danos da situação das cidades sedes é processado pelos mais famosos escritórios de advocacia, com honorários pagos pelos mesmos usuários de rodovias.

Appio alerta ainda que nas eleições de 2010 os lobistas do atual modelo de concessões de rodovias vão tentar ampliar o bloco dos apoiadores, lançando candidatos que prejudiquem em suas bases os deputados contrários ao atual e perverso modelo.

“Aos deputados eleitos em 2010 caberá a tarefa de manter ou modificar o atual Modelo de Concessões Rodoviárias do Rio Grande do Sul”, conclui.