18/03/2009 - DEIXEI DE LADO O CORAÇÃO PARA VOTAR COM A CONSTITUIÇÃO

A votação do VETO ao Projeto de Lei 285/2008 causou profundos arranhões à imagem deste parlamento. A troca de insultos das galerias ao plenário e a “briga de torcidas” levou o presidente a advertir com a retirada dos manifestantes. 

Da tribuna, alguns deputados banalizaram o debate à posição de FORA YEDA, outros preferiram discutir o mérito para marcar posição perante o funcionalismo. Poucos se dedicaram à inconstitucionalidade das emendas parlamentares dos deputados Raul Carrion e Raul Pont, que ampliaram a anistia proposta pelo PL 285/08 do Executivo. 

Um deles apresentou a página de um jornal que abordou as dificuldades do governo em obter votos na base aliada. A matéria reduziu o tema à mera negociação de votos com o Governo. Neste ponto, cabe o esclarecimento a bem da verdade. 

Não votei a favor do veto por outra razão, que não tenha sido a da convicção. A confusão foi criada na origem das informações: 

1.   O jornalista autor da reportagem, ao me consultar, ouviu a resposta de que estava discutindo idéias com as bancadas. Quando insinuou que se tratava da discussão sobre cargos, rebati a informação e encerrei a entrevista. Não tenho e não quero cargos. 

2.   O mesmo jornalista ouviu o deputado Jerônimo Goergen e ao indagar se a discussão era sobre cargos, ouviu dele que não era verdade. E que o deputado Appio defendia reivindicações da região. Saiu publicado que pleiteava o Aeroporto e a RS456. 

3.   No mesmo dia da publicação, fui à Governadora Yeda Crusius (1ª audiência, em 26 meses de governo), acompanhado pelo líder João Fischer. O Projeto da prorrogação dos contratos de pedágios e a tentativa de aumentar o ICMS haviam criado uma considerável distância entre o parlamentar e o governo, entre o eleitor e a candidata. 

4.   Apresentei ofício à Governadora, relatando que na Região Nordeste e os Campos de Cima da Serra (mais de 40 municípios) não têm nenhuma obra de infraestrutura do seu governo, em andamento. A Governadora reiterou a inconstitucionalidade das emendas. Assegurei que votaria a favor do Veto, com os fundamentos de ilegalidade. 

5.   Não disse que não tinha votado o Projeto de Lei e lamento não ter dito que foi em novembro que começaram os equívocos, pois o PL veio com regime de urgência, dispensando o exame da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Tivesse tido a tramitação normal, as emendas com vício de origem teriam sido recusadas. Mas o Executivo, reiteradas vezes, dispensou a ajuda da CCJ, Comissão que presidimos em 2007/08 através do pedido de regime de urgência ou até mesmo da retirada de quórum na Comissão. Sempre tive posição firmada de que todos os projetos devem passar pelo crivo da CCJ, antes da votação em Plenário. 

6.   A governadora forneceu informações sobre o Aeroporto e determinou ao DAER que informasse sobre as obras suspensas na região. 

7.   Como a informação do jornal partiu do deputado Jerônimo na ânsia de ajudar o Partido Progressista, recusei a polêmica e desautorização da fala do parlamentar, que rechaçou a discussão por cargos, no que fez muito bem. Lembro que Jerônimo ligou ao jornalista para esclarecer a minha posição. Lamentavelmente o jornal nada publicou. 

8.   Mudar o voto para desmentir a matéria? Ou ficar com o dever e a convicção? Deixei de lado o coração, para votar com a Constituição.  Ficou a confusão, pois ocorreu – aos que leram e foram muitos – que estava votando em troca de obras para a região. 

9.   Publiquei nos jornais da minha região e inseri no site que mantenho na internet o conteúdo do ofício à Governadora, que foi protocolado pelo chefe de gabinete, sempre com o testemunho do líder de bancada João Fischer. 

Faço reparos à conduta política do Palácio Piratini. Não foi oportuna, e tampouco produtiva, a vinda de um batalhão de CCs para defender o Veto com cartazes e baners pelo voto sim.  

Faço reparos à conduta dos sindicatos, que preferiram agredir verbalmente parlamentares que não votavam com seus interesses, fechando a porta para negociações futuras. Com os métodos adotados, fica difícil pensar que estas lideranças possam ser respeitadas aqui. 

Quanto ao Projeto  de Anistia que foi protocolado por iniciativa parlamentar, ao meu ver, não prosperará na CCJ, por vício de origem. Não passará de uma inteligente jogada política, no clamor do debate e da derrota no painel.

Mantenho a coerência. Entendo o mau juízo provocado pela informação do jornal. Aceito as desculpas do deputado-presidente  e na defesa do nosso Partido.  

O PP compreendeu o silêncio de Mano Changes e a ausência justificada da Silvana Covatti, fechando questão por unanimidade, diante da clara inconstitucionalidade invocada. 

Insisto que o PP mantenha os canais de comunicação abertos para buscar a anistia de quem foi levado à greve pelo medo das alterações do Plano de Carreira e do Piso Salarial.  

Nosso compromisso histórico com o professor que parou para defender seu emprego, recuperou os dias parados e hoje contesta a partidarização do debate, deve ser reafirmado. 

Foram-se os anéis, ficaram os dedos.