12/02/2009 - MEDIDA PROVISÓRIA DAS EXPORTAÇÕES

A Medida Provisória 449 trata de créditos de exportações, concede benefícios e tenta resolver antigo "imbróglio" do prêmio-exportação, vigente há muitos anos. Criado por lei e extinto por decreto, acabou no STJ e aguarda a manifestação da Suprema Corte. Os exportadores (maçãs, calçados, madeiras etc.) aguardam a decisão, que ao que tudo indica será favorável.

Enquanto isso, a MP 449 abriga Emenda conciliatória, evitando que o governo ou os exportadores percam seus créditos. Na última quarta-feira (11/02) o empresário João Carlos Adames, acompanhado pelo deputado Francisco Appio, manteve contato com parlamentares da Frente Nacional da Silvicultura, solicitando apoio à proposta da senadora Lúcia Vania (GO), que resolve a questão.

O deputado federal Renato Molling (PP/RS) vem tratando do assunto, pois contempla a exportação de calçados, madeiras e frutas. O parlamentar garantiu apoio para a Emenda, ampliando as tratativas para a inclusão no texto do Relator Tadeu Filipelli, cujo Relatório será apreciado e votado em março. Madeiras e maçãs garantem empregos e bons recursos, via exportação, necessitando, porém, de um mínimo de segurança diante da crise econômica mundial.

João Carlos Adames mantém reflorestamentos em  Vacaria, São Paulo e no Paraná, além de exportadora no Porto de Itajaí.O deputado Francisco Appio alertou que esta MP interfere na comercialização e exportação da maçã, cuja colheita já iniciou.

Deputado Estadual Francisco Appio, Deputado Federal Renato Molling e João Carlos Adames