11/06/2009 - AEROPORTO DE VACARIA NÃO DECOLA

Na audiência desta quarta-feira (10/06) na Secretaria da Infraestrutura do Estado, a Frente Parlamentar pró Aeroporto de Caxias do Sul, apresentará as informações recolhidas sobre os possíveis locais do empreendimento. O deputado Francisco Appio, incluirá na audiência, o tema do Aeroporto Regional de Cargas de Vacaria, suspenso por demandas judiciais entre as empresas que disputaram a Licitação, para obras de terraplenagem.  

O deputado Francisco Appio levou ao conhecimento dos deputados da região Álvaro Boésio, Alberto Oliveira, Kalil Sehbe, Marisa Formolo e Jorge Gobbi, a dramática situação do Aeroporto Regional de Cargas de Vacaria. Atualmente é objeto de demanda judicial no Tribunal de Justiça, pois uma das empresas que perdeu a concorrência entrou com recurso. A demanda foi a julgamento na sexta-feira (05/06) retornando ao primeiro grau da fazenda pública para o exame do recurso da Técnica Viária contra a comissão de licitação. A vencedora da concorrência foi a Toniolo Busnello.

O aeroporto regional de cargas de Vacaria foi uma conquista da região ainda em 1997, incluído no PROFAA com recursos federais e recursos do Estado, para este ano estão previstos 7 milhões entre os recursos da União e a contrapartida do Rio Grande do Sul. O município entrou com o terreno, doando a área localizada na BR285 Vacaria/Lagoa Vermelha. A obra está parada a mais de 4 anos, mas parte da terraplanagem foi executada no convênio anterior. O novo convênio assinado entre o Estado e a União, em novembro de 2008, tem 12 meses de duração e se nesse período a obra não for iniciada há risco da perda definitiva destes recursos, alertou o deputado. 

Entenda o impasse que gerou o recurso judicial, no relato abaixo.
“A empresa Técnica Viária Construções ingressou com mandado de segurança contra o resultado da licitação das obras do aeroporto na 2ª Vara da Fazenda Pública (12/01). Dois dias depois, a juíza deu o seguinte despacho: “Tratando-se de mandado de segurança impetrado também contra a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, a competência para processar e julgar é dos Grupos Cíveis, Tribunal de Justiça, na forma do Regimento Interno”. Os autos foram então remetidos ao Tribunal de Justiça. A Relatora do Processo concedeu a liminar sendo publicada a decisão em nota de expediente (21/01). O processo foi julgado em 05/06 e no julgamento tivemos a seguinte sentença: "Excluíram o feito em relação a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e determinaram a remessa dos autos a origem. “Decisão Unânime”. O processo retorna ao 1º grau que terá competência para julgar o mérito do mandado de segurança. A liminar, conforme se observa nas decisões, não foi suspensa pela decisão, ou seja, ela continua valendo e o processo de contratação continua interrompido. E o nosso aeroporto está ameaçado pela intolerância, intransigência e burrice”.  

O Convênio assinado nos primeiros dias de novembro/2008 estabelece as condições para a aplicação dos quase 7 milhões de reais, dos quais, 70% da União e 30% do Estado.  

Clique aqui e leia o ofício enviado da ANAC ao deputado Appio

Clique aqui para ler o convênio 0010/2008 do PROFAA