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O Deputado Francisco Appio (PP) está coletando assinaturas para a criação de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de investigar a entrada do álcool hidratado no Estado, bem como apurar as muitas denúncias de adulteração de combustíveis junto aos postos revendedores no Estado. Tendo em vista que a produção de álcool hidratado no RS é mínima, praticamente todo o álcool que entra no Estado é oriundo do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul e segundo consta há graves indícios de sonegação fiscal na entrada deste produto, em conluio com verdadeiras quadrilhas de sonegadores e de fraudadores de combustíveis. Várias são as denúncias que estão sendo veiculadas pela imprensa no sentido da grande sonegação fiscal de empresas distribuidoras de álcool combustíveis. Além disso, também se verifica outro grande número de notícias sobre a adulteração dos combustíveis em postos de gasolina que vem em prejuízo ao consumidor gaúcho. O Deputado Francisco Appio já protocolou na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final no RS, estabelecendo regras claras para permitir que o consumidor possa identificar o fornecedor do produto comercializado, bem como estabelece regras de fiscalização e combate a adulteração de combustíveis. Segundo Appio, legislação semelhante já vigora em outros Estados da federação e quer que o Estado também entre nesta guerra contra a sonegação e a adulteração, criando os mecanismos de controle juntamente com o consumidor, que é o mais prejudicado nesta corrente. O parlamentar já encaminhou, também, ofício ao Secretário da Fazendo no sentido de obter as informações sobre a entrada de combustíveis no RS e o trabalho de fiscalização que está sendo realizado em relação a este tema.
Clique aqui e leia na íntegra o Projeto de Lei proposto pelo deputado. Clique aqui e leia o ofício enviado ao Secretário da Fazenda. |
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07/04/2009 - DEPUTADO APPIO PROPÕE CRIAÇÃO DE
COMISSÃO ESPECIAL NA ASSEMBLEIA PARA INVESTIGAR A ADULTERAÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS NO ESTADO