DISCURSO DO DEPUTADO FRANCISCO APPIO NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM 02/06/2009

FRANCISCO APPIO - Estamos a caminho das eleições gerais neste Estado. Gerais não é o termo adequado. Eleições para governador, senador, deputado estadual e deputado federal. É verdade que há uma proposição estabelecendo eleições gerais, a qual implicaria a prorrogação de mandatos. Espero, no entanto, que isso não ocorra. Espero que façamos, sim, eleições.

As eleições permitem que os temas mais pontuais, como a questão dos pedágios, sejam debatidos.

Já falei hoje à tarde que, no polo de Vacaria, nos 54 meses que temos até 2013 – quando se encerrarão os contratos –, a empresa deverá arrecadar 270 milhões de reais, valor que pode ser calculado a partir do número de veículos que por lá passam.

Em janeiro, tivemos 400 mil passantes no polo de Vacaria; em fevereiro, 344 mil; em março, 298 mil; e, em abril, 301 mil. Isso totaliza 1 milhão, 281 mil veículos passantes. Se subtrairmos os isentos – são 47 mil – e os com redução – 17 mil – e aplicarmos uma tarifa média entre os 6 reais que pagam os automóveis e os 22 reais, em média, que pagam os caminhões, chegaremos facilmente a uma arrecadação, nesses quatro meses, superior a 14 milhões de reais. Projetando isso para 54 meses, o valor sobe a mais de 270 milhões de reais.

Essa é a receita. Ela é fácil de ser constatada, porque as informações estão no site. Todo mês – ou quase que diariamente – é possível acompanhar quantos veículos passam no polo, graças a uma lei de autoria da deputada Marisa Formolo, que foi aprovada por esta Casa. O que não é possível acompanhar é a despesa. Em que vão gastar os 270 milhões de reais?

A questão dos pedágios, então, tem que ser discutida nos palanques. Aliás, esse assunto já está no palanque. Ele sempre deve estar no palanque dos debates. E a melhor oportunidade de aferirmos o que a população está pensando a respeito dessa questão serão as eleições do ano que vem, nas quais vamos eleger deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Esses pretendentes a cargos eletivos vão ter que expor os seus projetos claramente.

Aqui no Estado, por exemplo, o governo está perdendo a grande chance de reconhecer um modelo que está dando certo, que é o comunitário. Aliás, o governo – e é uma pena que não tenha aproveitado – deixou de comemorar o contorno de Bom Princípio, que é de uma utilidade extraordinária para reduzir acidentes, evitar contratempos àquela comunidade, facilitar, dar um trânsito seguro. Investiu ali quase 23 milhões de reais e não abriu nem uma garrafa de champanhe. Deveria ter festejado.

É que tem gente no DAER que não quer dar o braço a torcer, não quer reconhecer que esse modelo, votado na década de 90 nesta Casa, é eficiente e poderá suceder o modelo privado.

Aliás, no ano que vem as urnas trarão para esta Casa deputados que apoiam o modelo comunitário e deputados que apoiam o modelo privado. Não vejo nenhum cenário possível sem a cobrança, de uma certa forma, de parte do usuário de sua passagem pelas rodovias. Então, é justo que o tema dos pedágios venha para o palanque. Não só no ano que vem, mas agora. Devemos debater qual modelo deverá suceder aos contratos em 2013. A sociedade tem o direito de fazer essa escolha.

Na semana passada, aconteceu um episódio lamentável – que poderia ter tido consequências mais trágicas, mas é emblemático que se discuta a situação daquele caminhoneiro que ficou 19 horas acorrentado num matagal próximo à BR-285, entre Vacaria e Muitos Capões.

Na sexta-feira, o caminhoneiro foi sequestrado; no sábado, foi libertado. Nessas 19 horas, o caminhão pôde ser deslocado até o Paraguai, mas, nesse meio-tempo, o motorista Sérgio Barck, de 46 anos, deve ter vivido a pior noite de sua vida. Imaginem se o sequestro tivesse acontecido na madrugada de ontem para hoje, com temperatura de zero grau. Teria morrido, não só de frio, mas provavelmente também pelo ataque dos animais, porque o bandido que ficou fazendo vigia não teria resistido ficar ao lado de Sérgio Barck no mato.

Sérgio Barck tinha, sim, um vigia, um bandido que ficou cuidando dele enquanto o caminhão era desovado. Não lhe deu nenhuma assistência, ele estava acorrentado, mas certamente teria evitado que um animal o atacasse. Porém, com o frio da madrugada, o bandido não teria resistido e teria se posto em fuga.

Ora, com essas características de tortura, com esse cenário de sequestro, de crime hediondo, o motorista que por 19 horas ficou retido, amarrado, torturado no mato serve, sim, de símbolo para levantarmos mais uma vez a bandeira em defesa desses transportadores desarmados – porque não podem ter arma para sua proteção –, desses motoristas e caminhoneiros, principalmente autônomos, que podem ter até um chip de rastreamento, mas não tão completo que dê o alarme e tranque o veículo, como os demais das empresas transportadoras. Eles precisam de socorro.

Vejam bem, caminhoneiro não vota, pois 75% deles no dia da eleição estão em trânsito; caminhoneiro não tem arma para se defender, pois o desarmamento tirou a sua arma. Eles estão, de fato, desprotegidos e, agora, numa situação singular, pela inusitada decisão do juiz de Canoas de que assaltante que rouba carga de caminhão não precisa ficar recolhido, porque não é um crime que atente contra a vida.

Infelizmente, na semana seguinte à decisão da Justiça de Canoas, aconteceu de um motorista ficar 19 horas preso, provavelmente por gente do mesmo nível daquela que não teve a prisão preventiva decretada em Canoas.

Não vou chegar ao extremo de criticar a decisão do juiz, mas, pelo amor de Deus, onde está o direito à segurança do cidadão que está trabalhando?

Esse tema é relevante e precisamos discuti-lo. A decisão do juiz de Canoas penso que será um mau exemplo.