Em novembro de 2006, ainda na Câmara Federal, publicamos estudos sobre as concessões, denunciando o Modelo implantado em 1996, pelas distorções do Aditivo 1 de 2000 e pela falta de fiscalização e regulação. As posições de hoje são as mesmas do final de 2006. Depois de 24 meses, nada mudou, mesmo com o novo governo. Caiu a prorrogação proposta até 2028, mas os preços estão exagerados e as cidades sedes reclamam da injustiça de pagamento de tarifa cheia em pequenas distâncias. Os caminhoneiros pagam até eixo-suspenso, um absurdo. O governo Lula liberou os pedágios da BR116 – RS/SC/PR. Começam com preços baixos, mas até quando?

Fatos e conclusões de 10 anos de pedágios no Estado

FALAR EM PEDÁGIOS DÁ URTICÁRIA - NEM TODOS RECLAMAM. Ninguém é contra os pedágios, mas contra os preços. Poucas entidades se posicionaram nas audiências públicas.

MODELO FRACASSOU, FOI CONDENADO DESDE O INÍCIO - Em 1998 conseguimos descontos para caminhoneiros que durou apenas seis meses. É GERADOR DE DESPESAS INÚTEIS à Despesas em consultorias (jurídica e tributária), propaganda, mais as taxas do DAER, AGERGS, PIS/COFINS, ISQN, depreciação/exaustão, amortização de empréstimos e juros, ficam com 65% da receita. O modelo se revelou um desastre financeiro.

INJUSTO COM MORADORES DAS CIDADES SEDES - Pagam tarifa cheia por pequenas distâncias. Descontos são concedidos sem critérios. O andar de baixo não é favorecido.

OS CONTRATOS VENCEM EM 2013, HÁ MUITO A SER FEITO - Organograma das obras fixa melhorias e conservação, até o último ano. As estradas devem ficar em condições de tráfego. QUEM NÃO ESTÁ CUMPRINDO CONTRATOS? à As concessionárias são acusadas pela Agência Reguladora de descumprimento no Item qualidade do pavimento, além de não implantarem o controle do excesso de peso, com balanças móveis, previsto desde o início do Programa.

OS 10 FATOS

1. INDENIZAÇÃO PELO DESEQUILÍBRIO É UMA FALÁCIA. 

2. TARIFAS ESTÃO 37% ACIMA DA LICITAÇÃO CORRIGIDA.

3. NÃO TEM FISCALIZAÇÃO NEM REGULAÇÃO.  

4. AGERGS NÃO TEM LEI DE SANÇÕES PARA PUNIR.

5. DAER APENAS REPRODUZ OS RELATÓRIOS RECEBIDOS.

6. CPI DOS PEDÁGIOS PROVOU SUPERFATURAMENTO.

7. A TAXA INTERNA DE RETORNO É ELEVADÍSSIMA: 28%.

8. SÃO REMUNERADAS POR CAPITAL DOS USUÁRIOS.

9. APENAS 20% DA RECEITA VAI PARA O PAVIMENTO.

10. QUALIDADE REPROVADA, ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL.

CONCLUSÕES

PL 279 FOI DERROTADO E ARQUIVADO.  A PROJEÇÃO DE RECEITA DE 10,5 BI GARANTIA RETORNO LIQUIDO DE 28,7% DESCONTADO IMPOSTO DE RENDA (banco não ganha isso).

NO PROJETO DA PRORROGAÇÃO, 98,01% DO CAPITAL INVESTIDO ERA DOS USUÁRIOS – DAS CONCESSIONÁRIAS APENAS 0,08 %.

OS PEDÁGIOS DOS CAMINHÕES AUMENTARIAM 50% EM 2009 E 2010.

O PROGRAMA DE ACESSOS PARA 118 MUNICÍPIOS (DUPLICA RS) NÃO FOI PREJUDICADO. JÁ ESTAVA APROVADO NO ORÇAMENTO.

AUDITORIA INDEPENDENTE AVALIARÁ DESEQUILÍBRIOS, REVISARÁ TARIFAS E PROPORÁ NOVA FORMATAÇÃO PARA A LICITAÇÃO DE 2013.

CRIAR CONSELHOS DE USUÁRIOS PARA FISCALIZAR AS OBRAS DE CONSERVAÇÃO E MELHORIAS.

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