29.04.2008 -  LIMITES E COMPETÊNCIAS DO LEGISLATIVO

A Comissão de Constituição e Justiça realizará dia 9 de junho o Auditório Dante Barone, o FÓRUM sobre LIMITES E COMPETÊNCIAS DO LEGISLATIVO, destinado a vereadores, deputados estaduais, federais e senadores e ao público em geral. Terá apoio e participação da OAB, UVERGS, TCE além de membros da CCJ da Câmara e Senado. O evento foi confirmado pelo presidente da CCJ, deputado Francisco Appio junto aos membros da Comissão, na sessão ordinária do dia 29. Na mesma sessão, foram votados três pareceres, distribuídas duas proposições para relatorias e publicados quatro projetos. 

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