28/10/2008 - O OVO DE COLOMBO DO GOVERNO YEDA

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28/10/2008) um dos projetos mais importantes para as crianças e adolescentes do Estado. Trata-se do projeto de lei 234, que prevê antecipação de recursos para o funcionalismo publico, para doações para o fundo estadual da criança e do adolescente amparada na lei federal 8.069 de 1990.  

Esta lei dá a prerrogativa ao contribuinte de direcionar parte de seu imposto de renda (até o limite de 6%) para os fundos da criança e do adolescente estaduais, municipais e federais, geridos pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente. 

Com a aprovação do projeto de lei que imediatamente será sancionada pela governadora e regulamentada, os servidores estaduais que pagam imposto de renda, poderão destinar parte destes recursos ao fundo municipal ou fundo estadual. Deverão ressarcir o estado no ano seguinte, os recursos serão cobrados nas folhas de pagamento nos meses de setembro, outubro e novembro do ano seguinte. 

O deputado Francisco Appio foi à tribuna para elogiar a Governadora Yeda Crusius, pelo encaminhamento e aprovação do projeto, considerado uma criação inédita e uma das melhores leis aprovadas na Assembléia Legislativa.  

No contato que manteve com a senhora Rosimeri Basso, presidente do CEDEDICA (Vacaria), o parlamentar cumprimentou aquela entidade pelo trabalho que está realizando com projetos da liberdade assistida, da informática, do CONSEPRO e da horta comunitária, destinada aos adolescentes. 

Indicou que virão novos recursos para projetos aprovados do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e sugeriu a mobilização para que todos os servidores que pagam imposto de renda destinem recursos, amparados pelo financiamento que a nova lei permitirá.

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Instituída pelo projeto de lei 234 aprovado por 41 votos a 0 na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira 28. Comemoramos o extraordinário projeto de lei da Governadora Yeda Crusius, que financiará importantes projetos sociais.