27.02.2008 - MP415 PODE SER MODIFICADA.

A maioria da bancada gaúcha, liderada pelo senador Sergio Zambiasi, quer modificar a Medida Provisória 415 que proíbe o comércio de bebidas em estabelecimentos ao longo de rodovias federais. A Frente Parlamentar, na defesa ao cidadão e da livre iniciativa, reconhece que a bebida alcoólica tem causado mortes e sinistralidade nas rodovias, não pelo seu comércio e sim pela falta de fiscalização.

O deputado Francisco Appio, reunido nesta quarta-feira com o senador Zambiasi e com parlamentares da bancada gaúcha, recebeu a informação de que o governo concorda com alterações, como excluir a área urbana, por exemplo, da proibição, mas que isso não poderá ser feito agora, por uma nova MP e nem modificando a atual, e sim durante o processo de transitação da MP que vai completar 45 dias na metade do mês de março.

A medida provisória tem a vigência por 120 dias, se nos primeiros 45 dias a Câmara não se manifestar, passa a trancar a pauta. O deputado Renato Molling conversou com o presidente Arlindo Chinaglia e este não sinalizou com a rapidez que os deputados querem para o exame da medida. “O que é certo é que confederações estão agindo junto à justiça para derrubar a medida provisória julgada inconstitucional, por outro lado reitero que a polícia rodoviária federal não tem atribuições e nem competência legal para aplicar multas no comércio junto às rodovias”, comenta Appio.

O assunto segue causando prejuízos sem que tenha tido resultados na redução da sinistralidade. “O problema não é de comércio, é de fiscalização” conclui o deputado Francisco Appio.