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Na sessão ordinária de 26/08/2008 na Comissão de Constituição e Justiça, publicou 9 novas proposições que receberão emendas de Comissão nos próximos 7 dias. Distribuiu para relatores, 24 proposições em tramitação e discutiu e aprovou seis pareceres. Outros pareceres saíram da pauta, para reexame do Relator ou pedidos de vistas. Na Ordem do Dia, foi eleito por voto nominal, o deputado Pedro Westphalen para vice presidente da CCJ. No exame de pareceres foram debatidos e votados 6 relatórios. 01) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PR 39/07 do Dep. Adão Villaverde altera a os art. 50 e 56 da Resolução 2288/91, denominando a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentado. 02) APROVADO o Parecer Favorável com emendas do Dep. Giovani Cherini ao PL 106/08 Poder Executivo estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula a vigilância eletrônica. Trata-se do antigo projeto do deputado Giovani Cherini, instituindo as Tornozeleiras Eletrônicas, para o controle de apenados em regime aberto. A matéria vai á Comissão de Mérito e ao Plenário. 03) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Luis Augusto Lara ao PL 13/07 Dep. Giovani Cherini dispõe sobre informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos. 04) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Marquinho Lang ao PL 102/07 Dep. Raul Carrion institui a ”Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”. 05) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 3/08 do Dep. Cassiá Carpes declara a Cidade de São Borja, ”Terra dos Presidentes”. 06) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 156/07 do Dep. Cassiá Carpes declara integrante do Patrimônio Histórico o Santuário Nsa. Sra. da Czenstochowa no Município de Guarani das Missões. |
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26.08.2008
- CCJ APROVA PARECER FAVORÁVEL ÀS TORNOZELEIRAS