26.08.2008 - O TAMANHO DO LOBBY DOS PEDÁGIOS

Nos dias 25 e 26 de agosto o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO realizou o SEMINÁRIO que provocou nova onda de debates sobre as alternativas às concessões rodoviárias no Estado. O encontro reuniu controladores, fiscais, agentes reguladores e representantes do Poder Concedente. O debate focou o Programa Estadual de Concessões, implantado em 1998 nas rodovias gaúchas. 

O deputado Francisco Appio, um dos palestrantes no dia 26, foi à tribuna da Assembléia Legislativa para registrar a feliz iniciativa, pois “este modelo de concessões trata de patrimônio público e como tal deve ser debatido e questionado”. 

Destacou a abertura do Seminário pelo Ministro João Augusto Nardes, enfatizando as ações do TCU, que resultaram em modificações nas Licitações das estradas federais, representando economia de 25 bilhões  e redução das tarifas. 

Registrou a informação de Ricardo Pereira Soares do DISET/IPEA,  de que as concessionárias de rodovias foram as empresas que atingiram a mais alta lucratividade em 2007, com 33,9%, superando até mesmo os bancos mais rentáveis. 

Lamentou que o Secretário Daniel Andrade não tenha aprofundado na sua exposição ações sobre o Duplica RS e sua vinculação com a prorrogação dos Contratos. 

Reconheceu que  o representante da AGERGS foi sincero ao afirmar que falta fiscalização pelo DAER, regulação pela Agência por ausência de lei de sanções que puna os concessionários que não cumprem contratos. 

Outros registros do deputado Appio sobre o Seminário do Tribunal de Contas do Estado. 

O ex-ministro Cloraldino Severo foi taxativo ao afirmar que “ a sociedade não é tão idiota, a ponto de aceitar a prorrogação de contratos que estão sub judice”. 

O Diretor do DAER, engenheiro Vicente Pereira, perdeu a oportunidade de abordar o PL 192/2008, que reformula a administração do DAER, tramitando na Assembléia Legislativa há 10 dias, sem consulta aos funcionários da autarquia. 

O Promotor de Justiça José Guilherme Giacomuzzi confirmou em sua fala que o Ministério Público já exarou Parecer Contrário às prorrogações dos contratos, em nome do interesse público. 

Encerrando seu discurso, Francisco Appio registrou nos anais da Assembléia Legislativa que as concessionárias arrecadaram em 10 anos nos 7 Pólos R$ 1.632.863.123,28 dos quais pouco mais de 44 milhões, gastos em 7 anos, sob título de Consultorias Jurídica/Tributária/Comunicação e Propaganda.  

“Este é o tamanho do lobby de sustentação do bom negócio do grande irmão pedágio privado”, completou Appio, defendendo a não prorrogação dos contratos, a opção pelos pedágios comunitários, a criação de um grupo de trabalho com a sociedade para rever o modelo, reestruturação do DAER e da AGERGS e a CPI do DAER, para continuar a investigação não completada pela CPI dos Pólos de Pedágios.

Leia abaixo a publicação do SETCERGS no Jornal do Comércio do dia 27/08/2008 sobre o Seminário de Infra-Estrutura Rodoviária.