23.05.2008 - O MICO DA MP 415

Antes de completar 120 dias de sua edição, a Medida Provisória 415, que proibia o comércio de bebidas ao longo das rodovias federais, foi finalmente rejeitada pelo Congresso. No senado, o relator Francisco Dornelles deu o golpe final na malfadada lei, dizendo que “A MP 415 era inócua, pois tentou reduzir acidentes combatendo comércio, ao invés de fiscalizar os motoristas alcoolizados”. A Câmara já tinha retirado a restrição ao comércio nas áreas urbanas, o Senado completou a faxina e liberou a área rural. Da MP 415 sobraram os acréscimos da Câmara, como uma penalização mais rigorosa para motorista infrator. O deputado Francisco Appio comemorou a derrota da MP 415, "uma das leis mais burras que este governo já editou”. A culpa é do instrumento das Medidas Provisórias, pois o Executivo não discutiu com o congresso e a sociedade, antes de colocar a lei em vigor. Deu no que deu, um fiasco com o presidente Lula pagando o mico, por erros de seus ministros.

O Deputado Francisco Appio agradeceu ao Relator Francisco Dornneles, presidente nacional do Partido Progressista, pela inclusão do artigo que anula as multas aplicadas durante a vigência da malsucedida lei. A MP, alterada profundamente, ainda voltará à Câmara para o golpe final. Enquanto isso, os defensores de um trânsito seguro pedem ao governo que coloque mais fiscalização e bafômetros nas estradas, sejam federais ou estaduais. Para reduzir a sinistralidade, provocada pelo álcool, não precisamos de medidas provisórias ou projetos de leis, basta que cumpram as leis atuais, completou o parlamentar.