23.01.2008 - JORNADA DE OITO HORAS INVIABILIZA AUTÔNOMO

O deputado Francisco Appio, coordenador do SOS Caminhoneiro, tendo em vista a liminar da Justiça do Estado do Mato Grosso que proíbe a jornada de trabalho dos motoristas com carteira assinada, superior a oito horas diárias e 44 semanais, esclarece o seguinte:
Reconhece que a medida é importante para os trabalhadores do TRC, mas inviável para as pequenas empresas de transportes. É importante frisar que:
a medida atinge apenas os caminhoneiros empregados em empresas de transporte de cargas e ônibus;
a decisão não atinge os caminhoneiros autônomos;
as empresas que desrespeitarem à regra sofrerão multa de R$ 1 mil por motorista,os discos de tacógrafo, aparelho que registra a velocidade e outras informações do veículo, deverão ser guardados pelas empresas por cinco anos;
a proibição constante da liminar está em vigor desde a última segunda-feira, dia 21 de janeiro.
Se for estendida aos autônomos provocará um colapso no escoamento das safras do sul, que abastecem o centro do país, opina Francisco Appio.