20.02.2008 - APPIO DISCUTE MP415 EM BRASÍLIA

A Medida Provisória nº. 415 que proíbe a comercialização de bebidas em estabelecimentos ao longo de rodovias federais, está atingindo estabelecimentos que abastecem cidades no perímetro urbano. Na Região do Planalto e dos Campos de Cima da Serra, três importantes rodovias federais – BR-470, BR-285 E BR-116 – cortam várias cidades. Pelo menos 120 pequenas empresas estão sendo afetadas com ameaça de mais de 700 empregos diretos, sem contar os fornecedores que abastecem o comércio. Convém destacar que até mesmo o Sindicato dos Trabalhadores Rurais na região do vinho mostra-se preocupado, pois os cantineiros estão suspendendo a compra de uva já que não há a venda direta ao longo das rodovias.

“Em Brasília, entregamos um dossiê ao senador Sérgio Zambiasi de pequenos empresários, do Clube de Diretores Lojistas de Vacaria e Lagoa Vermelha, e na manhã de hoje (22.02) o senador esteve com o ministro da Justiça Tarso Genro, autor da MP. A boa notícia é que o ministro sinalizou a possibilidade de liberar para os perímetros urbanos o comércio de bebidas”. Quanto à revogação da Medida Provisória, a matéria é polêmica. “Estivemos reunidos com deputados federais, muitos deles contrários a essa MP, e deu para perceber que não há consenso”. A partir de 15 de março ela tranca a pauta e não há possibilidade de derrotá-la em razão do prazo muito curto. O deputado explicou que o importante é que a sociedade mostre que o problema não está no comércio ao longo das rodovias, e, sim, na falta de fiscalização contra motoristas que dirigem depois de terem ingerido bebida. “Bafômetros, Polícia Rodoviária, fiscalização severa, penas mais duras, como apreensão de carteiras e veículos, mas sim será possível reduzir a presença de motoristas que não estão habilitados para dirigir veículos. Esta é a informação depois de nossa reunião em Brasília com o senador Zambiasi e com deputados federais”, concluiu.