17.07.2008 - FRENTE PARLMENTAR NA TRANSPOSUL

O deputado Francisco Appio participou, no dia 08 de julho, da abertura da TRANSPOSUL, na Fiergs, o maior evento do transportador gaúcho. Como coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, Appio alertou os transportadores para o risco do Governo encaminhar a proposta, vinculada ao Duplica RS.  No governo Britto, o "pulo do gato" era cobrar pedágio em algumas rodovias, para sobrar recursos para asfaltar os acessos aos municípios. No governo Olívio, derrubaram a unidirecionalidade e passaram a cobrar na ida e na volta com o Aditivo 1, para que as concessionárias assumissem o perímetro urbano. Agora o pretexto é duplicar, mas como ficam as tarifas que estão 37% acima da base da licitação, mesmo corrigidas pela inflação? E o que é pior, como conviver com um modelo sob suspeição, com denúncias de contratos não cumpridos, fiscalização duvidosa e omissão da Agência Reguladora? E as cidades sedes continuarão pagando tarifa cheia, por pequenas distâncias? E os caminhoneiros continuarão pagando tarifa cheia por caminhão vazio e pagando eixo suspenso? Além destas questões existem outras, de interesse público, que recomendam o completo esclarecimento de todo o processo de concessão, para avaliarmos o atual modelo, cujos contratos vencem daqui a cinco anos. Em  discurso na Assembléia Legislativa, o deputado saudou os debates acirrados e lamentou a ausência do Governo Estadual, na abertura da Transposul.  

Leia abaixo o discurso do parlamentar na 58ª sessão plenária do dia 09/07/2008.

Saúdo o presidente da Câmara Municipal de Vacaria, vereador Antônio Almeida, assim como os vereadores de Campestre, Jaquirana, Bom Jesus, São José dos Ausentes e de outros Municípios que se encontram neste plenário. S. Exas. vieram pedir apoio aos deputados para resolver o já tradicional centenário problema enfrentado por nossa pecuária no manejo das pastagens.

Há seis anos, estávamos com as galerias desta Casa lotadas, enquanto o plenário, convencido, aprovava a emenda n° 32, que incorporou a queima controlada, infelizmente atacada no Supremo e ainda não resolvida. Mas sobre isso falaremos mais tarde.

Sr. Presidente, ontem à noite, na abertura oficial da Transposul, o maior evento dos transportadores do sul do País, os principais líderes do setor chamaram a atenção para a qualidade da frota gaúcha, seu profissionalismo e a logística de ponta a ponta, que fazem desse modelo um segmento de segurança nacional, estratégico para o abastecimento de bens de consumo, medicamentos e alimentos.

Esse setor, contudo, se ressente de apoio e mecanismos de segurança, seja para superar estradas malcuidadas, quadrilhas organizadas, receptadores ousados e os inimigos ocultos na cruel e perversa carga tributária, direta dos impostos e indireta dos pedágios.

O coordenador da Transposul; o presidente da SETCERGS, Sérgio Gonçalves Neto; o Sr. Paulo Caleffi, da Fetransul; e o presidente desta Casa, deputado Alceu Moreira, foram objetivos e francos, como apreciam os gaúchos no debate dos problemas estruturais. Não foi tiroteio amigo, muito menos inimigo, mas verdadeiro enfrentamento das questões. Ao final, o prefeito José Fogaça avaliou a importância de Porto Alegre para o setor logístico do Estado. Quase tudo passa por aqui – transporte aeroviário, ferroviário, aquaviário, marítimo e naturalmente rodoviário, pela confluência das nossas rodovias federais BR-116, BR-101 e BR-386.

Lamentável que o governo não tenha comparecido e nem tenha mandado representante. Não podemos ficar indiferentes ao setor que move este País, que tem queixas que precisam ser ouvidas, dificuldades que necessitam de superação, gargalos que exigem soluções, diálogos que precisam ser retomados e mantidos.

Certamente a polêmica dos pedágios, na qual só as concessionárias ganham e toda a cadeia produtiva é tributada, pode ser a causa desse cenário pouco apreciável.

O SETCERGS, sindicato das empresas, foi uma das poucas instituições que se insurgiram contra os contratos não-cumpridos, a fiscalização omissa do DAER, a regulagem parcial da Agergs e a indiferença do poder concedente com o que acontece no interior, especialmente nas cidades-sede, onde localizam-se praças e cobranças, como é o caso de Vacaria, vereador Antônio.

Insatisfeitos com a CPI dos Pedágios, os transportadores e a sociedade seguem pedindo novas medidas e investigações, além da manifestada angústia com o anúncio da prorrogação de contratos reconhecidamente prejudiciais ao interesse público.

O debate foi aberto há muito tempo, não convém precipitar decisões que não nos pertencem. Os contratos vencem em 2013, daqui a cinco anos, quando muitos de nós não estaremos aqui ou ali do outro lado da Duque da Caxias.

Disse e reitero, não me peçam para votar aqui aumento de impostos ou prorrogação de contratos. Fizemos, nos anos 90, a maior reforma do Estado para reduzir o tamanho da máquina pública, fechando estatais deficitárias, incorporando a Caixa Econômica Estadual ao Banrisul, financiando, junto ao Banco Mundial, rodovias estratégicas para o Estado, trazendo investimentos, terceirizando serviços, atraindo investidores e qualificando o salário de servidores.

Concedemos, entretanto, à iniciativa privada as concessões de rodovias por 15 anos, conforme a lei – não mais do que isso. Recomenda-se, portanto, cautela nesse debate sobre o modelo adotado, a necessidade de ajustes e correções, com o tempo necessário, plagiando o velho caudilho, sem pressa demais que pareça fuga ou lentidão exagerada que demonstre medo e preguiça.