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Então tente imaginar os usuários das cidades sedes, que pagam há dez anos e correm, o risco de pagar os mesmos pedágios, com tarifas absurdas, por mais vintes anos. Mas tem alternativas, nos Pedágios Federais ou Pedágios Comunitários. Os Pedágios Federais, em implantação, custam R$1,00 e por isso são aceitos pelos usuários para a conservação das rodovias. São diferentes dos Pedágios Gaúchos, tem razão o Secretário Daniel Andrade, em nota à imprensa, mas não pelos motivos alegados (Isenção de PIS/COFINS, praças de bloqueio, maior fluxo de veículos), mas pela formatação diferente, sem a geração de despesas supérfluas, como vamos descrever a seguir. O Modelo Privado é inferior ao Modelo Comunitário, mais barato e está sendo extinto pelo Governo, pois não gera taxas para DAER, AGERGS, nem investe em Propaganda e Consultoria Jurídica. No Pedágio Comunitário de Portão construiu viadutos, pontes, contornos e duplicou 50 km, com menos da metade da tarifa dos privados. “A jóia da Coroa” está sendo apropriada pelos privados, liquidando com o único modelo que deu certo. O Modelo Inicial 90 foi violado, alterado e está comprometido, pela elevação das tarifas em 37%, acima da Licitação, corrigida pela inflação. E a composição das despesas favorece o desvio dos recursos, do pavimento para outros destinos. Menos de 30% do dinheiro arrecadado fica na pista. O mais grave é a falta de fiscalização, auditagem e controle, pois o DAER apenas repete os relatórios recebidos e a Agência Reguladora controla mas não multa, pois não dispõe de Lei de Sanções/Multas parta punir. O Modelo Gaúcho é injusto, pois cobra tarifa cheia por pequenos trechos e há casos de distâncias inferiores a 30 km entre praças de cobrança, na mesma rodovia (BR-116 / Vacaria). O Modelo Gaúcho é injusto com moradores das cidades sedes, que pagam tarifas cheias na ida e volta, para trabalhar na área rural. O Modelo Gaúcho é gerador de despesas do tipo (propaganda e marketing, consultoria jurídica, taxas para o DAER, taxas para a AGERGS, ISQN para as prefeituras, seguro do contrato, seguro de responsabilidade civil, PIS/Cofins) que consumiu R$221.011.687,51 dos 839 milhões gastos entre 1999/2007 pelas concessionárias nos sete Pólos, mais parcelas não identificadas em 1999 (R$57.934.328,00), cujos relatórios de despesas não foram detalhados.
O mais intrigante na planilha das DESPESAS (publicadas pelo DAER) pelas concessionárias são: OUTRAS DESPESAS (N/E) R$ 47.416.576,33
ENCARGOS FINANCEIROS/AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS R$66.355.752,11 (8% das despesas). Empréstimos com recursos do BNDES em 1998 para a implantação das praças de cobrança. DEPRECIAÇÃO/EXAUSTÃO R$ 158.849.127,66 (20% das despesas totais). ATENDIMENTO AO USUÁRIO R$ 41 milhões de reais. Socorro mecânico, guincho e médico de urgência. Nos pedágios comunitários, o atendimento é feito pelo SAMU, e na maioria das vezes, ressarcido pelas seguradoras. DESPESAS COM ESCRITÓRIOS E PRAÇAS R$ 90 milhões de reais. Gastos em locação de veículos, locação de imóveis, manutenção de veículos, equipamentos de proteção, energia, água, serviços de terceiros, material de escritório, equipamentos de proteção, materiais diversos, alimentação e transporte de pessoal. A SOMA DESTAS DESPESAS ultrapassa 635 milhões, mais as despesas não detalhadas de 1999, e absorvem a maioria dos gastos dos 7 Pólos que totalizaram 839 milhões em nove anos. Neste período as concessionárias arrecadaram 1 bilhão, 583 milhões de reais. O MODELO GAÚCHO é diferente do PEDÁGIO FEDERAL, pelas razões expostas e por isso mesmo não pode ser prorrogado até 2028. A economia gaúcha não suportará mais vinte anos de pedágios que oneram o transportador e usuário freqüente e outros segmentos de produção. Além disso, convém registrar que 984 km são estradas federais recuperadas pelo Estado antes da implantação e que não foram ressarcidas pela União. Nestes 10 anos a União não colocou um centavo nestes 984 km da BR-116, BR-285, BR-290, BR-386 e outras delegadas ao Estado, por quinze anos. A Assembléia Legislativa aprovou lei específica para cada Pólo, fixando o prazo de 15 anos, ao término do qual todas as benfeitorias retornam ao patrimônio público.
14/11/2008 - NOTÍCIAS URGENTES * Quarta-feira (19/11) reunião em Caxias do sul da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios com a Frente de Vereadores, para ajustar estratégias conjuntas de enfrentamento do projeto 279. * Comissão de Finanças aprovou Relatório do deputado Adilson Troca, do orçamento de 2009, contemplando emendas parlamentares. Há suspeita que faça parte das negociações para aprovação do projeto de prorrogação. * Transportadores reúnem-se em Bento Gonçalves neste sábado (15/11) para ajustar ações de protesto contra o projeto de prorrogação. O presidente da Fetransul reunirá Sindicatos de todo o Estado. * CPI do DAER tem 19 assinaturas e poderá aumentar, diante das denúncias de extinção dos Pedágios Comunitários. Coredes reagem e pressionam deputados. Famurgs também protesta pelo seu presidente. * Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público examinam as denúncias da Frente Parlamentar.
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15/11/2008
- VOCÊ NÃO AGUENTA MAIS ESTA POLÊMICA DOS PEDÁGIOS? 