15.04.2008 -  CCJ faz parceria com OAB

Conselheiros da OAB que irão auxiliar o trabalho dos deputados participaram da reunião da CCJ desta terça-feira 15/04, a Ordem dos Advogados do Brasil faz parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o acompanhamento das sessões do órgão técnico. Em breve um seminário conjunto proporcionará o debate, dando subsídios especialmente em questões relativas à constitucionalidade das propostas e à competência do legislador estadual.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Francisco Appio, é preciso iniciar uma discussão ampla a respeito do que pode fazer ou não quem legisla. “Estamos convidando a OAB e outras entidades do setor para, em conjunto com todos os deputados gaúchos, avaliarmos os espaços de atuação do legislador. Devemos reconhecer que a margem que ainda temos é muito pequeno”, explica Appio.

Para o presidente da OAB, Cláudio Lamachia (foto acima), a presença da organização na CCJ é mais uma oportunidade para estreitar os laços entre a instituição e a sociedade gaúcha. “Ao fazer um trabalho técnico, a OAB irá cumprir seu dever de se aproximar das questões da cidadania”, disse.

Presente à reunião que marcou o início da parceria entre Legislativo e OAB, o presidente do parlamento gaúcho, Alceu Moreira (foto abaixo com o deputado Francisco Appio), disse que a Ordem poderá ajudar o Legislativo na reformulação do processo de elaboração das leis. “Queremos discutir a estruturação e organização das leis. Como se produz uma legislação qualificada? Uma norma legal sem impacto social é um entulho, um código qualquer propenso a interpretações indevidas. A OAB tem um papel destacado neste processo elucidativo”, afirmou. Moreira adiantou que a Assembléia deve realizar, ainda este ano, um debate sobre o sistema interno de produção legal, e disse contar com a contribuição da OAB para discutir outro tema importante: as prerrogativas das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

De acordo com o deputado Francisco Appio, o acompanhamento da OAB aos trabalhos da CCJ dará mais segurança aos deputados na análise e votação dos projetos. Segundo ele, a parceria contribuirá para um melhor aproveitamento das matérias votadas pela Comissão.