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Com a publicação de 5 novos projetos, distribuição de 2 projetos de leis para novos Relatores e discussão e votação de 25 Pareceres na Ordem do Dia, a Comissão de Constituição e Justiça, realizará neste terça-feira 15, sua última sessão ordinária do semestre, retornando após o recesso de julho em 5 de agosto. Ao longo do semestre foram debatidos e aprovados 45 Pareceres a Projetos de Leis, encaminhados às Comissões de Mérito e ao Plenário, das quais 20 foram transformados em Leis, em pleno vigor. Dezenas de Pareceres estão pendentes de apreciação na CCJ, aguardando pedidos de preferência dos autores. Para debater com vereadores e deputados os Limites da Competência Legislativa, a CCJ realizou em Junho, o Seminário com a participação de representantes do Senado, Câmara federal, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, OAB e outras entidades, nas dependências da Assembléia Gaúcha. |
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14.07.2008
- CCJ ENCERRA O SEMESTRE