14.04.2008
- 27 PROJETOS NA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA 15/04 NA CCJ
A Comissão de
Constituição e Justiça, na próxima sessão ordinária de 15/04/2008
receberá oito novos projetos de leis constantes do Anexo I, que
passam a tramitar na CCJ. Pelo prazo de sete dias, receberão
emendas de comissão e na sessão do dia 22/04 serão designados seus
Relatores, para apresentarem parecer técnico sobre sua
constitucionalidade. Os Relatores terão mais sete dias para
apresentarem seus Pareceres, que serão publicados. A Inclusão na
Ordem do Dia dependerá de pedido de preferência de deputados da
Comissão de Constituição e Justiça.
Na segunda parte da
sessão serão distribuídos sete projetos de lei para serem
Relatados, por pedidos de preferência ou pela grade interna. Veja
no Anexo II.
Na terceira etapa da
sessão ordinária do dia 15, serão debatidos e votados os pareceres
de vinte e sete projetos de leis, publicados na Ordem do Dia, com
pedidos de preferência. Veja no Anexo III.
A ausência do Relator
ou pedido de vista prejudicará a votação da proposição publicada.
Para ser aprovado, o Parecer deverá alcançar sete votos
favoráveis, caso contrário novo Relator será designado entre os
votos majoritários. Parecer contrário aprovado arquivará o projeto
de Lei, que poderá ser levado a Plenário, se no recurso o
proponente apresentar um décimo de assinaturas no prazo de cinco
dias. O Plenário decidirá por maioria simples o destino da
proposição.
Aguardam apreciação os
pareceres a 238 proposições. Destes, 77 são favoráveis e 161 têm
pareceres contrários. Veja a listagem destes 238 pareceres no
ANEXO IV.
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os anexos que estão publicados no link da CCJ
