14.04.2008 -  CEZAR MIOLA NO TCE

O Deputado Francisco Appio, representante da Região Nordeste do Estado, prestigiou hoje 14/04, a posse de um filho da região no Tribunal de Contas do Estado. Trata-se do novo Conselheiro Cezar Miola(foto ao lado), de brilhante carreira no Ministério Público Especial. Nasceu em São João da Urtiga, que foi território de Lagoa Vermelha.  Appio acompanhou a comitiva do prefeito de São João da Urtiga Verildo Zanin, à posse do conterrâneo ilustre. Pela manhã, Francisco Appio visitou a Ordem dos Advogados do Brasil, para convidar seu Presidente Claudio Lamachia para o credenciamento de representantes da OAB/RS na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. A CCJ realizará, em breve, o Fórum de Debates sobre as competências Legislativas dos Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais. “Vinte anos depois da promulgação da Nova Constituição, ainda restam por esclarecer as competências dos poderes. Talvez, por falta de debates e informações, há quem diga que a Assembléia Legislativa ficou com o menor dos espaços para legislar. Uma das atribuições que foram tiradas refere-se às emancipações, ainda definir seu papel através da PEC 13/2003 do Senador Sérgio Zambiasi, no Congresso Nacional”, alertou o presidente da CCJ, Deputado Francisco Appio. Na Comissão que preside, dos 238 Projetos na Ordem do Dia, 77 têm pareceres favoráveis, porém 161 receberam pareceres contrários.