12.02.2008 - APPIO CRITICA MP QUE FECHA RESTAURANTES, BARES E SUPERMERCADOS EM RODOVIAS.

Apontando a edição de Medida Provisória como uma agressão aos princípios democráticos , chega a ser pior que o Decreto Lei do regime Militar, o deputado Francisco Appio foi à tribuna da Assembléia, na tarde de terça-feira 12, para aplaudir o movimento dos comerciantes de Vacaria que protestaram na BR 116 e na BR 285 contra a medida da União.

“Esta Medida Provisória é absurda. Pior ainda é o Decreto Lei que a regulamentou uma semana depois, mais parece uma ação política para encobrir a incompetência e a ausência de qualquer ação executiva para a redução da sinistralidade no trânsito” criticou Appio, afirmando ainda que “o Governo Lula, lança mão de uma lei que não discutiu com a sociedade, pouco se importando com o desemprego de milhares de pessoas em micros e pequenas empresas. Esta Medida Provisória só serve para desviar o debate sobre os Cartões Corporativos e a gastança do governo”. 

Francisco Appio denunciou que bares, restaurantes, churrascarias, hotéis e pequenos estabelecimentos ao longo das BR's 116 e 285, estão paralisando suas atividades. A medida também atinge supermercados e lancherias.

“O governo deveria usar a fiscalização da Policia Rodoviária, para utilizar bafômetros, coibir e punir motoristas que conduzem veículos, depois da ingestão de bebidas”.

Em Vacaria, São Marcos, Campestre da Serra, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Muitos Capões, Lagoa Vermelha, Caseiros e Passo Fundo, a MP gerou angústia, fechamento de estabelecimentos, ações na justiça e manifestações de repúdio.

“Já vimos este filme na aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, enfiado goela abaixo, que só desarmou as pessoas de bem, fortalecendo a bandidagem. Atitudes como estas são próprias de governos autoritários e arbitrários que manipulam o povo com medidas demagógicas e cerceiam suas liberdades individuais. Estes governos populistas enfraquecem os partidos políticos e o poder legislativo e passam a legislar por Medidas Provisórias”.

Em reuniões com dirigentes do CDL de vários municípios atingidos na serra e no planalto gaúcho (fotos abaixo), Appio está recolhendo informações e manifestações para levar à Bancada Gaúcha, na próxima semana em Brasília, pedindo a derrubada da Medida Provisória 415/2008. A MP terá validade por 120 dias, mas após 45 dias tranca a pauta do Congresso.

“É engano pensar que proibindo a venda em bares, restaurantes, hotéis, lancherias e supermercados, para os motoristas vá diminuir o número de acidentes. A primeira conseqüência é o desemprego, a segunda é o surgimento do comércio clandestino. Não será melhor fiscalizar nas estradas com barreiras, bafômetros e multas severas?” questionou o Deputado Francisco Appio, da tribuna da Assembléia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reunião realizada em Vacaria reuniu autoridades, comunidade, dirigentes logistas e comerciários da região para discurtir a inviabilidade da MP415/08