11.03.2008 - O QUE A CPI VIU E PROVOU NOS PEDÁGIOS GAÚCHOS

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, realizará sessão ordinária nesta quarta feira às 11.00 horas na Assembléia Legislativa. Na sexta-feira 14, os parlamentares estarão em Flores da Cunha no ENCONTRO REGIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE MOTORISTAS, descrevendo os resultados da CPI dos Pedágios.  Os deputados vão relatar o que viram, ouviram e provaram na CPI, sem que os resultados tenham integrado o Relatório final.  Cada um dos deputados da FPCPCP, integrantes da CPI,Fez voto em separado, justificando sua posição contrária ao Relatório aprovado. O deputado Francisco Appio, defende que a CPI deveria ter sido prorrogada por mais 60 dias, para permitir os depoimentos de todos os diretores do DAER, dos últimos dez anos. Desde sua contratação, até hoje, os Pedágios estação nas mãos de concessionárias, que mal prestam contas, não são fiscalizadas e ainda deixam de cumprir várias cláusulas dos contratos, desde a qualidade do pavimento até a não realização do Programa de Controle do Excesso da Carga, nas rodovias concedidas, que é de sua atribuição.

 As concessionárias vem cobrando, em média, 37 % mais que o valor licitado, desde dezembro de 2004 quando expirou o Aditivo 1 de 2.000. O Aditivo foi compensatório a alegadas perdas, nunca comprovadas de 1998,1999 e 2.000. Compensadas com cobrança a maior até dezembro de 2004, as tarifas deveriam ter voltado ao patamar anterior, mas o governo Rigotto, tampouco o governo Yeda, promoveram este acerto.

“Estamos pagando o pedágio mais caro do mundo, na ida e na volta. O pior, as concessionárias cobram tarifa cheia de eixo suspenso e caminhão vazio, o que é uma grande injustiça com os transportadores. E não é totalmente verdadeiro que os transportadores foram aliviados do pedágio, com a introdução do vale-pedágio. Todos sabem que a maioria dos embarcadores (donos da carga), descontam este valor do frete. Os autônomos e terceirizados ou aceitam o desconto, ou perdem a carga”, esclarece Francisco Appio, coordenador do SOS Caminhoneiro, que realizará dia 14 de março, em Flores da Cunha, o ENCONTRO REGIONAL DE ASSOCIAÇÕES DE MOTORISTAS.  Estes e outros temas estarão em debate na reunião de 18 associações, que iniciará ás 18 e 30 na sede da Associação de Motorista  de Flores da Cunha. Leia mais, acessando o site do SOS Caminhoneiro, em www.appio.com.br

Na sessão ordinária de quinta feira 13 de março, o deputado Francisco Appio vai defender na Comissão de Serviços Públicos que a Comissão, convide a AGCR – Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias, para explicar o descumprimento dos contratos, conforme denúncia da Diretora de Qualidade da AGERGS, Denise Zaions na CPI. Por causa desta denúncia, a servidora está respondendo processo, para a sua demissão da Agência Reguladora, onde ingressou por concurso público.

“Falar a verdade, pode dar demissão e castigo, no serviço público. A Assembléia Legislativa tem a obrigação de esclarecer os fatos. É urgente, a necessidade da diretoria da AGERGS, prestar ESCLARECIMENTOS AO PARLAMENTO GAÚCHO”, defende Francisco Appio.