A FRENTE PARLAMENTAR
CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIOS reuniu a equipe de
assessores que integram o núcleo permanente de discussão de
estratégias, para evitar que os contratos sejam prorrogados à
revelia do parlamento gaúcho.
Foram avaliadas como
insuficientes às medidas tomadas pelo governo após CPI dos
Pedágios. Afora a substituição do Diretor de Concessões do DAER,
nada mais aconteceu.
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A FPCPCP continuam aguardando explicações da AGERGS sobre a
destituição da servidora que denunciou o descumprimento dos
contratos pelas concessionárias em 2005.
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Registrada com ressalvas a implantação do controle on line de
veículos que trafegam pelas praças de pedágios. Algumas delas não
implantaram o serviço.
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Saudada a aprovação do Parecer Favorável do dep.Adroaldo Loureiro
ao PL 215/2006( Adilson Troca-PSDB) na Comissão de Constituição e
Justiça “que dá livre circulação aos veículos emplacados nas
cidades sedes de praças de pedágios”. Com Parecer Favorável da CCJ,
o PL está na Comissão de Serviços Públicos e irá ao Plenário em
Abril.
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Deputados criticam o Executivo, por não responder os pedidos de
informações e reiteram a necessidade da CPI do DAER para dar
prosseguimento às investigações sobre o Programa Estadual de
Concessões Rodoviárias.
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Parlamentares criticaram a nova onda de boatos que vinculam a
prorrogação de contratos, com o jamais revelado e misterioso
programa “Duplica RS”.
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A FPCPCP revela sua preocupação com a falta de informações sobre a
chamada “Indenização milionária, da Ação Indenizatória contra os
efeitos da Lei 11.460”.
A decisão em 1º Grau
foi em 2.000, confirmada pela 2ª Câmara do TJ em 11/2002. A
sentença não foi divulgada, mas as concessionárias usaram como
argumento para prorrogar os contratos.
Em março de 2007,
pedimos informações ao Poder Judiciário, que na fase de
“Liquidação de Sentença”, nomeou PERITO para calcular as alegadas
perdas pela isenção das placas das cidades sedes, por 84 dias.
Decorridos mais de
doze meses, o PERÍTO indicado não apresentou seu laudo.
Em setembro/2007, a 7ª
Vara da Fazenda Pública determinou sua conclusão.
PETICIONAMOS em juízo,
para obter cópias do processo movido pelas Concessionárias contra
o Estado. Houve ameaça de busca e apreensão dos levantamentos
periciais.
Aguardamos
providências do Tribunal de Justiça.
Afinal, de quanto é “a
indenização milionária” que assusta os novos governantes, a ponto
de reconhecerem como indispensável a prorrogação dos contratos ?
Todos são convidados
para o ENCONTRO DE ASSOCIAÇÕES DE MOTORISTAS, em Flores da Cunha,
sexta-feira 14 de março de 2008.
12.03.2008
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REUNIÃO DA FRENTE DISCUTE ESTRATÉGIAS