10.03.2008 - MP 415 FIASCO FEDERAL

A Medida Provisória 415, que proíbe a comercialização de bebidas em estabelecimentos comerciais, localizados junto às rodovias federais, está perdendo sua eficácia pela “rejeição popular”. Introduzida como instrumento para reduzir os acidentes, a MP415 jamais foi discutida com a sociedade e repetiu o “fiasco” do Estatuto do Desarmamento de 2003, conforme analisa o deputado Francisco Appio.

“Quando deputado Federal votei contra o Estatuto do Desarmamento, pois sabia que só desarmaria os homens de bem. Lembrei, várias vezes, da tribuna que os caminhoneiros foram  desarmados no início da década de 90, quando perderam o porte de arma fora do Estado. A bandidagem quando soube que os caminhoneiros não tinham com o que se defender, passaram a assaltar até mesmo à luz do dia. Foram anos de horrores, com o assassinato de centenas de caminhoneiros gaúchos. Dez deles, até hoje não foram localizados. Foram mortos e para desaparecer a prova  do crime, foram enterrados pelos bandidos”, lembra Francisco Appio, alertando que o Estatuto foi rejeitado no Referendo das Armas. Mas deixou seqüelas irreversíveis, na lei que dificulta o registro e o acesso ao porte de arma federal. Diante da situação, milhares de armas estão na clandestinidade e seus proprietários correm o risco de serem presos em flagrante.  “A situação da bandidagem continua a mesma, com a vantagem de não encontrar resistência em suas ações criminosas, pois em toda a parte só encontram vítimas desarmadas”, adverte.

Agora o governo federal, incapaz de atacar os problemas estruturais do trânsito brasileiro, que mata mais de 50 mil pessoas por ano, optou por empregar o rigor da Lei, contra quem vende bebida em hotéis, restaurantes, supermercados e lancherias, ao longo de rodovias federais. Ao invés de mais estradas, veicular a retirada de veículos velhos sem segurança, opta por leis mal feitas, com a caneta do arbítrio.

“Todos sabem que o problema não está no comércio, mas no condutor. Ele poderá beber em qualquer lugar, menos num local público onde não escapa dos olhares atentos das pessoas. Ao beber escondido, vai para a rodovia como uma arma engatilhada. Para evitar a presença destes maus motoristas, a Polícia Rodoviária Federal deve fiscalizar o trânsito e não o comércio. Deve aplicar os rigores da lei, lei que já existe para coibir e punir estes infratores, que acabam provocando a morte de pessoas. Bafômetro neles”, pede o parlamentar, que levou centenas de manifestações à bancada gaúcha, protestando contra a demora em votar absurda Medida Provisória 415.

“Ela já está trancando a pauta e são poucos os deputados que denunciam o engodo da MP415. Ela veio para desviar as atenções dos cartões corporativos, nada mais do que isso, pois na prática só causou desemprego, revolta, e não poupou nenhuma vida. Teremos que esperar o fim de sua vigência no final de maio, quando dificilmente o governo reeditará a MP415. Até lá, o melhor que poderia acontecer seria a votação com emendas, mas a Câmara não avança. Se o governo já concordou em liberar na área urbana, por que não altera já, com a edição de nova Medida Provisória? Até quando vão sustentar este circo?” pergunta Francisco Appio, denunciando que ao longo da BR285, entre São José dos Ausentes, Bom Jesus, Vacaria, Muitos Capões, Lagoa Vermelha, Caseiros, Mato Castelhano, Passo Fundo, Carazinho e até a cidade de São Borja, são mais de 600 km, junto aos quais estão 2.700 estabelecimentos comerciais, prejudicados no livre comércio das cidades, servir turistas, e abastecer moradores da área rural.

“Não é verdade que o caminhoneiro é causador de acidentes porque bebe. Motorista que bebe ou já morreu em acidente ou foi demitido, pois todas as empresas treinam e monitoram seus motoristas. São profissionais que rodam duzentos mil km por ano e diariamente se deparam com riscos de acidentes, por estradas mal sinalizadas, ultrapassagens perigosas e verdadeiros malucos do trânsito. Culpar os caminhoneiros é buscar explicações simples demais para a incompetência dos governos em melhorar as estradas. A cada ano, entram no trânsito dois milhões e meio de veículos novos”, completa o parlamentar que realizará, dia 14 em Flores da Cunha o ENCONTRO REGIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MOTORISTAS para discutir como reduzir os acidentes de trânsito.