09.04.2008 -  DEZ ANOS DE PEDÁGIOS CAROS E COMPLICADOS

“Nossa publicação de novembro de 2006 permanece atualizada: ...E agora Yeda?...E agora Lula? Refere-se aos pedágios e mantém acesa a chama de resistência. Não contra os pedágios, maioria é a favor, mas contra os preços e o modelo que escraviza e encarcera as comunidades sedes de praças de cobrança.

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios no Rio Grande do Sul reuniu-se pela manhã com a comissão de moradores de Viamão, da bem sucedida resistência contra a cobrança e que obteve na Justiça a isenção na sua praça de pedágio.

Essa comissão faz escola, tanto que, na próxima terça-feira 15, estará aqui uma delegação de deputados catarinenses e representantes da Federação de Caminhoneiros de Santa Catarina, com delegações dos sete pólos de pedágios do Rio Grande do Sul para discutirmos a situação das cidades sedes de praças, que paga para sair e paga para voltar à sua cidade.Dezenas de cidades no Rio Grande do Sul vivem este drama.

Terça-feira, 15, contaremos com a presença do deputado estadual de Santa Catarina, Renato Hinnig, do presidente da Federação dos Caminhoneiros catarinense, Pedro Lopes e, é claro, dos membros de nossa Frente Parlamentar.

10 ANOS DE PEDÁGIOS

Há 10 anos, este plenário fazia o debate final da implantação dos pedágios, que, na verdade, começou no governo Collares, mas com a bem-sucedida proposta dos pedágios comunitários. Tenho verdadeiro entusiasmo pelos pedágios comunitários, apesar de seus problemas, que o afastam do modelo original. Os Coredes não participam mais da sua gestão, e o dinheiro arrecadado vai para o caixa único, conforme decreto do governo passado. Mas encanta-me essa idéia comunitária, porque ela realmente pode vir a dar mais certo ainda.  Para quem transita pelos pedágios privados por 150 km, entrar no pedágio Comunitário de Portão é um alivio.

Quando saio de Vacaria, pago dois pedágios no percurso de 120 quilômetros até Caxias do Sul, outro 15 km adiante, em Farroupilha, em estradas privadas, mal-conservadas e pavimento de má qualidade, na maior parte do percurso. Não houve nenhuma duplicação, nem mesmo providências no trevo de acesso da RS-122, junto à Rota do Sol, em Caxias do Sul, uma vergonha.

Ao deixarmos os pedágios privados, nos deparamos com o comunitário que, em pouco mais de 10 anos, duplicou 50 quilômetros, fez viadutos, contornos, pontes e principalmente deu qualidade e segurança ao tráfego rodoviário – é o pedágio comunitário de Portão, por R$ 4,80. O pedágio é mais barato, cobrado num único sentido.  E assim dá certo, imagine se puder ter a gestão do Corede, fiscalização dos prefeitos, vereadores, com controle e fiscalização e se os recursos gerados não se destinarem a outras obras. Dentro de poucos dias teremos a conclusão da duplicação. Espero que o governo do Estado faça uma grande festa, uma grande comemoração quando tivermos a conclusão do viaduto de Bom Princípio, a duplicação do contorno – quase 3 mil metros – e quando tivermos concluída essa obra do pedágio comunitário de Portão.

E AGORA YEDA?

A governadora certamente não foi bem informada a respeito dos pedágios, como também não o foi o governador Britto. O pulo-do-gato, na época, era: Vamos cobrar pedágio onde dá, para fazermos estradas onde não dá para cobrar pedágio. Eram 200 Municípios; hoje, são 118 que não têm acesso pavimentado.

Com o governo Olívio, aconteceu também outro pulo-do-gato. Disseram: Aprovem o termo aditivo, e vamos zerar todas as questões em juízo. Este plenário foi enganado. Eu não, porque votei contra a proposta de cobrança na ida e na volta, com aumento de tarifas e retirada de obrigações contratuais.

No governo Rigotto, que deveria fazer o reequilibrio ao final do termo aditivo, em dezembro de 2004, forças poderosas não permitiram, porque pedágio não tem partido político; tem empreiteira.

Eleita a governadora Yeda, estas forças assustaram dizendo: Tem um esqueleto, tem uma indenização milionária. Cuidado, prorrogue, senão o Estado vai quebrar mediante uma grande ação. Mentira! São eles, os empreiteiros, que devem ao Estado. Mas explicarei isso a seguir.

PEDÁGIOS: O PROBLEMA É O PREÇO

A frente parlamentar não é contra pedágios; é contra o atual modelo. Daqui a pouco, em 2013, esta Casa terá que decidir o que fazer, e não imaginamos um cenário de rodovias no Estado sem cobrança de pedágio. É praticamente impossível para um Estado com enormes dificuldades financeiras, que é refém da União, a poderosa e rica madrasta deste País, manter suas estradas e ampliar a malha rodoviária sem a concessão de pedágios. Mas é preciso discutir este tema, afinal é concessão pública.

A Comissão de Serviços Públicos já convocou o diretor do DAER, Gilberto Cunha, para dissertar sobre pedágios comunitários. Os privados, já sabemos, não cumprem contratos e estão cobrando tarifas, 37% acima do previsto na licitação. A própria Agergs reconheceu que não cumprem contratos, que gastam fortunas em propaganda, em consultoria jurídica, em gastos com a AGERGS, com o DAER. Sobra pouco para o pavimento.

Teremos que oferecer sim, nesse debate, alternativas. E aí está o papel relevante da Comissão de Serviços Públicos, que já ouviu o presidente Alcides Saldanha, que ouvirá o diretor Gilberto Cunha e que haverá de fazer uma grande audiência para debater alternativas. Certamente haveremos de encontra uma solução, mas com transparência, de modo que as pessoas possam compreender o sacrifício que terão que fazer, além do que já fazem ao arcarem com uma forte carga tributária, ao pagar esses pedágios.

INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA?

Há 10 anos estavam sendo implantados os pedágios no Rio Grande do Sul. Dois anos depois, tramitou a lei n° 11.460, que isentava de pagamento nas praças de pedágio das cidades-sede. A Justiça reconheceu recentemente ser esse o caso de Viamão, e a população local está isenta de pedágio. Pela mobilização popular inusitada, mas consolidada, forte, a Justiça reconheceu que aquela população tem o direito de ir e vir, coisa que os outros Municípios não conseguiram.

Por 84 dias essa lei teve vigência plena, isentando de pagamento nas praças das cidades-sede, até que o forte lobby das concessionárias propôs um projeto, que foi aprovado em tempo recorde. Esse projeto nem justificativa tinha, não passou pelas comissões e revogou a lei 11.460. Pior: as concessionárias entraram em juízo, ganharam em 1º grau e ganharam na Segunda Câmara, em decisão cuja liquidação de sentença se processa de 2002 até 2008.

São seis anos de Liquidação da Sentença, para arbitrar o tamanho da indenização. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados: o perito designado até agora não entregou levantamento de quanto representou essa perda, esse alegado prejuízo, que as concessionárias costumam dizer que é uma indenização milionária para assustar todos os governadores ou governadoras.

Em que pese tenhamos peticionado, o juiz decidiu que somente poderá determinar uma ação mais concreta se a parte interessada, o Estado, se manifestar nos autos. Mas a Procuradoria-Geral do Estado – PGE – não age, está deixando correr o tempo, quem sabe um tempo precioso para dirimirmos essas dúvidas.

De que tamanho é essa indenização, afinal de contas? De que tamanho é o prejuízo alegado, que usam como barganha para prorrogar contratos? Por que o perito não entrega a perícia? Por que as pessoas estão aceitando passivamente o preço absurdo que é cobrado e que contraria os princípios que nortearam esta Casa no processo de privatização e concessão de rodovias? Por que estamos anestesiados? Por que a CPI dos Pólos de Pedágio não deu certo?

Isso tudo nos intriga e nos leva a apelar, através da frente parlamentar, para que façamos discussões, debates, para encontrar a verdade, com CPI ou sem CPI do DAER.

 Francisco Appio – Deputado Estadual (Discurso de 08/04/2008)