08.07.2008 -  MUNICÍPIOS NÃO ESTÃO AMEAÇADOS

A notícia divulgada pelos jornais de Porto Alegre de que 29 municípios emancipados há 10 anos, estão ameaçados de extinção, foi contestada pelo deputado Francisco Appio, da tribuna da Assembléia Legislativa, nesta terça-feira 08. O jornalista valeu-se da informação do presidente Paulo Zulkoski da Associação Brasileira de Municípios, mas não corresponde com a realidade. Estes municípios foram emancipados em 1996, perderam prazo para as eleições municipais daquele ano, pela exigência de um novo recadastramento eleitoral, por parte do Tribunal Regional Eleitoral. S municípios de Pinhal da Serra, Capão Bonito do Sul e Santa Cecília foram criados com amparo da lei, pois a Emenda 15, promulgada naquele ano é posterior às leis estaduais. A nova PEC 13 do Senado Zambiasi, que devolve às Assembléias a prerrogativa de legislar sobre emancipações, pretende sanar o vácuo criado pela Emenda 15. O Supremo Tribunal Federal deu prazo de 18 meses, que expira em novembro deste ano, para que o congresso legisle sobre o tema. A PEC 13 estabelece as novas regras para as emancipações, devolvendo aos deputados estaduais, a prerrogativa que lhes foi tirada. Esta pendência, não diz respeito aos municípios emancipados, exceto ao de Pedras Altas, que se desmembrou de Pinheiro Machado. Appio acalmou as comunidades, afirmando que Pinhal da Serra, Capão Bonito e Santa Cecília, não correm nenhum risco de desaparecerem do mapa.

Leia abaixo mais informações.

PREFEITO PEDE APOIO

O prefeito César Farde (Pinhal da Serra), que assumiu a chefia do Executivo após a morte de Antônio Giordano da Costa, esteve na Assembléia Legislativa pedindo o apoio dos parlamentares para o seu município.

Do deputado Francisco Appio recebeu a garantia de que o Partido Progressista e sua Bancada fizeram todo o empenho para preservar os emancipados, pela Assembléia Legislativa. Francisco Appio deu esta garantia também ao prefeito Clélia Ramos de Capão Bonito do Sul, que também postulou este apoio.

Nesta quarta-feira 9, César Farde (foto abaixo no gabinete do deputado Appio) esteve no gabinete do Senado Sérgio Zambiasi, em Brasília, para solicitar o apressamento da votação de sua PEC 13. A comunidade de Pinhal da Serra vive momentos de tranqüilidade, sem o risco de perder sua autonomia, gestora de um orçamento anual de 12 milhões, que chegará a 18 milhões em 2009, graças aos royaltes e ICMS, originados pela Usina da Barra Grande, cujas máquinas de força, estão no município.

O PROCESSO DE PINHAL DA SERRA 

Pinhal da Serra desmembrou-se de Esmeralda, onde foi sede do 2º Distrito, juntamente com o 4º distrito dos Gregórios. O núcleo de moradores surgiu por volta do ano de 1920, quando Inacinho Antonio Velho e sua esposa Josepha doaram o terreno para ser construída a Capela de São José, local da sede.

Em 1994, formou-se o Movimento Emancipacionista, tendo como Presidente Antonio Giordano da Costa.  Em reunião, no dia 03 de dezembro de 1994, formou-se a Comissão, protocolada na Assembléia Legislativa em 19/12/94.

Na Comissão de Assuntos Municipais foi designado Relator, o deputado da região, Francisco Appio, que emitiu Parecer Favorável diante da documentação apresentada. A área do município incluiu todas as localidades do 2º Distrito de Esmeralda (Pinhal da Serra) e da área pertencente ao 4º Distrito (Serra dos Gregórios), com total de 436 km2.  O projeto também obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.

Porém, a Justiça Eleitoral cancelou o plebiscito para novo cadastramento eleitoral. A Comissão Emancipacionista recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e em março de 1996 o TSE autorizou o plebiscito.

Autorizado o plebiscito, este realizou-se em 24 de março de 1996 e obteve-se os seguintes resultados: eleitores inscritos: 2.065. Votaram: 1.050; não votaram: 1.015; votos do sim: 939; votos do não: 75; votos em branco: 13 e votos nulos: 23. Uma diferença pró Sim de 864 votos.

Em 17 de abril de 1996, através da Lei 10.748, foi criado o município de Pinhal da Serra, único projeto não vetado pelo Governador Antônio Britto.

O TRE pediu recadastramento de eleitores e com o novo prazo o município não pode realizar suas eleições naquele ano.

Pinhal da Serra ficou quatro anos em estado de estagnação. Neste período, foi criada a Associação Gaúcha de Apoio aos novos Municípios - AGAM - , formada pelos trinta novos municípios que não tiveram eleições em 1996.A AGAM, através dos deputados federais, encaminhou e obteve a aprovação do Congresso Nacional de 2 projetos de leis que marcavam eleições extraordinárias nos trinta municípios, contudo, foram vetados pelo presidente da República.

Mas nas eleições de 1º de outubro de 2000, Pinhal da Serra elegeu elegeu Antonio Giordano da Costa, reeleito em 2004.

Para entender a preocupação da comunidade e a solução projetada, veja os caminhos da PEC 13 (Senador Zambiasi).

EMANCIPAÇÕES / PEC 13 

Projeto de Emenda à Constituição 13, de 2003, de Autoria do Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) devolve a competência de legislar sobre emancipações aos Parlamentos Estaduais. Na Justificativa o Senador Zambiasi, reitera que “A partir da edição da emenda constitucional nº 15 de 1996, que retirou dos Estados a competência de legislar sobre a criação e desmembramento de municípios, observou-se, claramente, a centralização do poder e o desrespeito ao pacto federativo. Para reverter este quadro e, ao mesmo tempo, atender as necessidades e realidades de cada Estado, o senador Sérgio Zambiasi ingressou, em 2003, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, que resgata o pacto federativo e devolve aos Estados a competência para legislar sobre os municípios. A proposta, referendada pela solicitação de 15 assembléias legislativas em todo o país, representa os anseios de comunidades distantes dos municípios-mães e que teriam condições de tornar-se independente.

Para justificar a proposta, Zambiasi ressalta um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que analisa o impacto nas emancipações do Estado. Os municípios gaúchos emancipados de 1981 a 2000 mostraram um melhor desempenho econômico das cidades-mães do que as localidades que não sofreram esse processo. É um passo importante para o desenvolvimento ordenado dos municípios, afirmou.

A PEC estabelece que a disciplina constitucional para os procedimentos de criação, incorporação, fusão e desmembramento dos municípios terão como meta a preservação e continuidade da unidade histórico-cultural do ambiente urbano e será pautada por lei estadual, feita até 12 meses antes das eleições municipais. Ainda está prevista a realização de plebiscito junto à população atingida. 

OS PROBLEMAS DA PEC

Na avaliação de especialistas, a PEC 13 apresenta dois pontos centrais que remetem à desaprovação da proposta. O principal é que o projeto prevê a realização de plebiscitos apenas na região a ser emancipada. Neste caso, facilitaria a divisão de cidades. Outra falha na proposta é que o texto não prevê critérios de distância entre o município sede e a área emancipada. São dois quesitos considerados altamente negativos.

A PEC 13 está sujeita a outras lacunas como os critérios exigidos a respeito do número de habitantes das regiões a serem emancipadas. A atual proposta exige número mínimo de 4 mil habitantes no novo município. O substitutivo proposto conserta as distorções sofridas pela PEC 13 ao longo de sua tramitação no Congresso. A primeira alteração se refere à realização de plebiscito às populações das áreas diretamente interessadas.

Outro mudança é com relação à distância mínima exigida de no mínimo 10 quilômetros do outro centro urbano. A proposta também estipula regras sobre o número da população, número de imóveis, de arrecadação e número de eleitores. Em suma, o substitutivo seria mais criterioso sobre as regras para a criação de uma nova cidade.

ASFALTO NA ÁREA CENTRAL

A empreiteira Andreta (Erechim) foi a vencedora da concorrência pública para execução do asfalto de 9.000 m2, ao longo da avenida principal de Pinhal da Serra. As obras já iniciaram, para a pavimentação de duas pistas. Com os passeios e canteiros centrais, totalizam 20 metros de largura, por 600 de comprimento, com toda a rede d'água e esgoto, já implantada. Custo total da obra R$ 1.036.000,00. O preço médio é de 1.726.666,70 para rua em pista dupla com 20 metros de largura, 14 m de pista e 6 m de canteiros e passeios. Com base de 20 cm de brita e 5 cm de camada asfáltica é considerada de alta qualidade e resistência.

ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA

Pelo PL 386/2007, o deputado Francisco Appio está propondo a Estadualização do trecho Pinhal da Serra/Divisa/SC e Pinhal da Serra/Esmeralda, integrando a Rodovia RS456. O primeiro trecho já está asfaltado. Por outro lado, na RS456 foram pavimentados 12 km na saída norte, ligação com a BR285. A obra licitada e contratada há mais de 10 anos está paralisada.

GERADOR DE ENERGIA 

Com um notável potencial hídrico, graças aos rios Pelotas e Bernardo José, o município de Pinhal da Serra é sede da Usina da Barra Grande. Instalada no lago formado pelas águas do rio Pelotas, gera 690 MW, em pleno funcionamento. Nas águas do rio Bernardo José estão em operação duas  – PCHS – Pequenas Centrais Hidrelétricas, uma terceira está em construção e outras duas aguardam licença ambiental. As duas em funcionamento têm suas casas de força em Barracão, portanto geram ICMS para aquele município. Uma localizada junto à foz com o rio Pelotas (PCH São Bernardo) e outra abaixo da balsa de ligação da Serra dos Gregórios com Barracão (PCH Esmeralda). Está em construção a PCH Moinhos, além da previsão de mais duas, próximas à passagem por balsa. As três terão casas de força no território de Pinhal da Serra, gerando ICMS, além do ISQN. As PCHS não dão direito à royaltes, ao contrário da Barra Grande, que destina 150 mil mensais, a este título para Pinhal da Serra, além de 550 mil em ICMS.