05.08.2008 - CCJ APROVA A REDUÇÃO DO PREÇO DA CARTEIRA DE MOTORISTA

Na primeira sessão ordinária do 2º semestre foram apreciados 22 dos 24 Pareceres, publicados na pauta oficial da sessão da Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ avaliou como positiva a retomada dos trabalhos, com a presença do líder do governo Pedro Westphalen e presença de 11 dos 12 deputados da Comissão, incluindo o ex-secretário da Casa Civil, Luiz Fernando Zachia, que substituiu Márcio Biolchi na bancada do PMDB.

Entre os pareceres aprovados, Appio destaca a Gestão Democrática, Selo do Bicombustível, leitos psiquiátricos nos hospitais, cotação e pregão eletrônico, alteração na distribuição do retorno do ICMS para as prefeituras, limites para emissão sonora nas igrejas, saúde vocal para professores e a redução de 23 reais na CNH, com a aprovação do Parecer Favorável ao Projeto de Lei 05/2008 do Executivo.  Também foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei 133/2008, que denomina Rodovia Waldemar Menon, ao trecho da RS 126, entre Sananduva e Lagoa Vermelha.

Com pareceres favoráveis, os projetos seguem a tramitação nas comissões de mérito e no Plenário.

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