04/11/2008 - CCJ APROVA MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES

O deputado Francisco Appio presidiu a 36ª sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça do ano, no dia 04/11/2008. Foram aprovados 8 Pareceres Favoráveis, concedida vista a outros 4 pareceres e distribuídas 4 novas proposições para serem relatadas.


APROVADO o Parecer Favorável do deputado Adroaldo Loureiro ao PL 1/2007 do deputado Raul Carrion, que concede meia-entrada para estudantes matriculados.

APROVADO o Parecer Favorável do deputado Giovani Cherini ao PL 211/2008 da Defensoria Pública, para a recomposição do quadro de carreira.

APROVADO o Parecer Favorável do deputado Marquinho Lang ao PL 232/2006 do deputado Paulo Azeredo, declarando integrante do Patrimônio Histórico e Cultural, o prédio da Santa Casa de Jaguarão.

APROVADO o Parecer Favorável do deputado Paulo Odone ao PL 173/2008 do Executivo, transferindo 1,04 km da RS-494 para Morrinhos do Sul.

APROVADO o Parecer Favorável do deputado Alexandre Postal ao PL 177/2008 do Executivo, transferindo 0,7 km da RS-424 para Forquetinha/Canudos.

APROVADO o Parecer Favorável do deputado Alexandre Postal ao PL 206/2008 do Poder Judiciário, que cria cargos na Justiça de 1º Grau.

APROVADO o Parecer Favorável do deputado Luís Augusto Lara ao PL 93/2008 do deputado José Sperotto, instituindo a Semana da Comunidade Luso/brasileira.

APROVADO o Parecer Favorável do deputado Pedro Westphalen ao PL 272/2007 do Poder Judiciário extinguindo Ofício de Cati/Espinilho de Santana do Livramento.

Designados por pedidos de preferência os RELATORES para quatro projetos:

PL 230/2008 (Paulo Brum) - Institui o Dia do Policial Civil e Policial Militar. Será relatado pelo deputado Marquinho Lang.

PL 231/2008 (Paulo Brum) - Institui o Dia de Combate às Barreiras às pessoas com Deficiências. Será relatado pelo deputado Marquinho Lang.

PL 232/2008 (Zilá Breitenbach) - Declara Nonoai como Terra Sagrada. Será relatado pelo deputado Giovani Cherini.

PL 235/2008 (Executivo) - Institui o Programa PRÓ-IRRIGAÇÃO. Será relatado pelo deputado Paulo Odone.


Nota: cada parlamentar poderá apresentar até quinta-feira dois pedidos de preferências para incluir pareceres na sessão de 11/11/2008. Serão mantidos na pauta daquela sessão os pareceres não votados, em razão de vistas concedidas.


Na Ordem Dia, estão publicados 292 pareceres favoráveis/contrários. Para inclusão na pauta necessitam de pedido de preferência de membro da CCJ. 

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