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04.07.2008
- CONVÊNIO DO AEROPORTO NÃO FOI ASSINADO
Apesar de aprovado pela ANAC, o novo
Convênio para a construção e pavimentação do Aeroporto
Regional de Cargas ainda não foi assinado, pois o
Ministério da Aeronáutica impôs novas exigências. De
imediato o Estado abrirá a CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a
obra, num total de 17 milhões e 500 mil reais, o que
exigirá de 90 a 120 dias para sua realização e mais 90
dias para assinatura dos contratos com a empresa
vencedora. Isso significa que as obras não reiniciarão
neste ano. Se for possível ganhar tempo, o Aeroporto já
dispõe de 4 milhões e 800 mil do PROFAA (União) e 2
milhões e 300 mil pelo Estado, pois o Aeroporto foi
reconhecido como Obra Estruturante pelo Governo do
Estado.
A inclusão em 1998 no Programa de
Financiamento de Aeroportos, com recursos do Fundo
formado por parte das passagens aéreas, sofreu avanços e
recuos. No ano passado o antigo Convênio foi cancelado,
para dar lugar às novas negociações. A União participa
com 70% dos recursos, o Estado com 30% de contrapartida
e o Município com a área que já foi adquirida e paga nas
administrações Enore Mezari e Ângelo Pegoraro. O
deputado Francisco Appio que tem cobrado junto ao
Governo do Estado a retomada do Aeroporto, com a
contratação de uma nova empresa, lamenta que o Convênio
não tenha sido assinado até 23 de junho, pois
ingressamos no período eleitoral que colocará restrições
aos novos procedimentos até o mês de novembro/2008.
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