04.07.2008 - CONVÊNIO DO AEROPORTO NÃO FOI ASSINADO

Apesar de aprovado pela ANAC, o novo Convênio para a construção e pavimentação do Aeroporto Regional de Cargas ainda não foi assinado, pois o Ministério da Aeronáutica impôs novas exigências.  De imediato o Estado abrirá a CONCORRÊNCIA PÚBLICA para a obra, num total de 17 milhões e 500 mil reais, o que exigirá de 90 a 120 dias para sua realização e mais 90 dias para assinatura dos contratos com a empresa vencedora. Isso significa que as obras não reiniciarão neste ano. Se for possível ganhar tempo, o Aeroporto já dispõe de 4 milhões e 800 mil do PROFAA (União) e 2 milhões e 300 mil pelo Estado, pois o Aeroporto foi reconhecido como Obra Estruturante pelo Governo do Estado.

A inclusão em 1998 no Programa de Financiamento de Aeroportos, com recursos do Fundo formado por parte das passagens aéreas, sofreu avanços e recuos. No ano passado o antigo Convênio foi cancelado, para dar lugar às novas negociações. A União participa com 70% dos recursos, o Estado com 30% de contrapartida e o Município com a área que já foi adquirida e paga nas administrações Enore Mezari e Ângelo Pegoraro. O deputado Francisco Appio que tem cobrado junto ao Governo do Estado a retomada do Aeroporto, com a contratação de uma nova empresa, lamenta que o Convênio não tenha sido assinado até 23 de junho, pois ingressamos no período eleitoral que colocará restrições aos novos procedimentos até o mês de novembro/2008.

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