Circula no Palácio Piratini que o Governo remeterá a
proposta de prorrogação dos pedágios, em REGIME DE
URGÊNCIA, para dispensar o exame da Comissão de
Constituição e Justiça e Comissão de Serviços
Públicos, onde estão as maiores resistências. Com
votos suficientes para aprovar a prorrogação das
concessões por mais 15 anos, o Executivo espera o
momento mais apropriado para submeter o projeto A
Assembléia, alterando os contratos, mas ignorando a
legitimidade das leis específicas dos Pólos que
estipularam prazo de 15 anos e o Parecer Contrário às
prorrogações, publicado pelo MP/RS.
O DUPLICA RS vinculado às prorrogações perderá apenas
25% dos seus projetos, caso a Assembléia não aprove o
novo Aditivo. Mas o projeto de 48 novos acessos em
2009 funciona como moeda de barganha para sua
aprovação.
Em 1996 (Britto) o “pulo do gato” foi o programa
Nenhum Município sem Asfalto.
Em 2000 (Olivio) a motivação foi o zeramento das ações
judiciais e perímetro urbano.
Em 2008 (Yeda) o “pulo do gato” é o Duplica RS.
É sempre assim, convencem de que estamos em “terra
arrasada”, jogam milhões em publicidade (pagos pelos
usuários), contratam os melhores advogados para
processar quem ataca as concessões (recursos dos
pedágios), assustam e criam clima de pânico com
supostas indenizações milionárias (mentirosas),
investem em entidades filantrópicas, patrocínio de
festas e eventos, concedem descontos para grandes
empresários e pessoas influentes, financiam campanhas
(PEDÁGIOS NÃO FORAM CRITICADOS), para a defesa do
grande negócio e sufocar resistências. Não somos
contra os “pedágios”, mas defendemos:
1) REVISÃO DOS PREÇOS QUE ESTÃO 37% ACIMA DA
LICITAÇÃO.
2) ADITIVO DEVE SER REVOGADO, RETORNANDO A
UNIDIRECIONAL.
3) DEVEM AOS USUÁRIOS MAIS DE 600 MILHÕES EM
OBRAS.
4) ISENÇÃO DO EIXO SUSPENSO E TARIFA ESPECIAL
PARA CAMINHÃO VAZIO.
5) ISENÇÃO PARA MORADORES DAS CIDADES SEDES.
6) CONSELHO DE USUÁRIOS PARA FISCALIZAR.
7) REDUÇÃO DAS TAXAS DO DAER E AGERGS - ONERAM
AS CONCESSÕES.
8) PROIBIÇÃO DE DESPESAS COM PROPAGANDA E
CONSULTORIA JURÍDICA.
9) LEI DE SANÇÕES NA FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO
DA AGERGS.
10) PREENCHIMENTO DA VAGA DOS USUÁRIOS NO
CONSELHO DA AGERGS.
11) NOVA LICITAÇÃO EM 2013 COM UM MODELO MAIS
APROPRIADO .
A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos
Contratos de Pedágios (estão sub júdice), alerta que o
Estado pode mergulhar em nova crise política e
institucional, se o projeto for enfiado goela abaixo.
Não restará outra alternativa, a não ser VIABILIZAR
a CPI do DAER.