01/11/2008 - GOVERNADORA NÃO PRORROGUE OS CONTRATOS DE PEDÁGIOS

Circula no Palácio Piratini que o Governo remeterá a proposta de prorrogação dos pedágios, em REGIME DE URGÊNCIA, para dispensar o exame da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Serviços Públicos, onde estão as maiores resistências.  Com votos suficientes para aprovar a prorrogação das concessões por mais 15 anos, o Executivo espera o momento mais apropriado para submeter o projeto A Assembléia, alterando os contratos, mas ignorando a legitimidade das leis específicas dos Pólos que estipularam prazo de 15 anos e o Parecer Contrário às prorrogações, publicado pelo MP/RS.

O DUPLICA RS vinculado às prorrogações perderá apenas 25% dos seus projetos, caso a Assembléia não aprove o novo Aditivo. Mas o projeto de 48 novos acessos em 2009 funciona como moeda de barganha para sua aprovação.

Em 1996 (Britto) o “pulo do gato” foi o programa Nenhum Município sem Asfalto.

Em 2000 (Olivio) a motivação foi o zeramento das ações judiciais e perímetro urbano.

Em 2008 (Yeda) o “pulo do gato” é o Duplica RS. 

É sempre assim, convencem de que estamos em “terra arrasada”, jogam milhões em publicidade (pagos pelos usuários), contratam os melhores advogados para processar quem ataca as concessões (recursos dos pedágios), assustam e criam clima de pânico com supostas indenizações milionárias (mentirosas), investem em entidades filantrópicas, patrocínio de festas e eventos, concedem descontos para grandes empresários e pessoas influentes, financiam campanhas (PEDÁGIOS NÃO FORAM CRITICADOS), para a defesa do grande negócio e sufocar resistências. Não somos contra os “pedágios”, mas defendemos:

1) REVISÃO DOS PREÇOS QUE ESTÃO 37% ACIMA DA LICITAÇÃO.

2) ADITIVO DEVE SER REVOGADO, RETORNANDO A UNIDIRECIONAL.

3) DEVEM AOS USUÁRIOS MAIS DE 600 MILHÕES EM OBRAS.

4) ISENÇÃO DO EIXO SUSPENSO E TARIFA ESPECIAL PARA CAMINHÃO VAZIO.

5) ISENÇÃO PARA MORADORES DAS CIDADES SEDES.

6) CONSELHO DE USUÁRIOS PARA FISCALIZAR.

7) REDUÇÃO DAS TAXAS DO DAER E AGERGS - ONERAM AS CONCESSÕES.

8) PROIBIÇÃO DE DESPESAS COM PROPAGANDA E CONSULTORIA JURÍDICA.

9) LEI DE SANÇÕES NA FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DA AGERGS.

10) PREENCHIMENTO DA VAGA DOS USUÁRIOS NO CONSELHO DA AGERGS.

11) NOVA LICITAÇÃO EM 2013 COM UM MODELO MAIS APROPRIADO .

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios (estão sub júdice), alerta que o Estado pode mergulhar em nova crise política e institucional, se o projeto for enfiado goela abaixo.  Não restará outra alternativa, a não ser  VIABILIZAR  a CPI do DAER.