01.03.2008 - AEROPORTO DE CARGAS DE VACARIA PERDEU FINANCIAMENTO, POR ENQUANTO

Diante das informações do rompimento do CONVÊNIO entre o ESTADO e a UNIÃO, fruto de antiga conquista de Vacaria, junto ao governo Antônio Britto, e prefeito Enore Mezari, cabe-nos prestar as seguintes informações:

1.         Solicitamos ao Poder Executivo, informações oficiais em 25/02/2008 a respeito do CONVÊNIO e sua situação atual. Atendendo a sugestão da Liderança do Governo, nesta Assembléia Legislativa, participamos de audiência com o Secretário da Infra-Estrutura,  Sr. Daniel Andrade, em 28/02, acompanhado do vereador Antônio Almeida, presidente do Poder Legislativo de Vacaria e da vereadora Jane Andreola, líder da Bancada do Partido Progressista.

2.         De fato, confirmou-nos o Secretário Daniel Andrade, o CONVÊNIO foi rescindido em Agosto de 2007, por razões não muito claras. A versão apresentada de que o Ministério da Aeronáutica não aprovou a prestação de contas do Convênio, glosando 197 mil reais, gastos em reajustes contratuais, mão deixa claro de quem é a responsabilidade.

3.         O caminho mais curto, entre resolver o impasse e apurar responsabilidades, levou o Estado à rescisão do Convênio, quando ainda estavam disponíveis 1 milhão, 680 mil reais. Porém o Estado abriu mão dos recursos e do convênio, alegando que não havia prazo para aplicá-los.

4.         Resumindo, lamentavelmente Vacaria não dispõe de nenhum financiamento federal do PROFAA, para seu Aeroporto de Cargas, arduamente conquistado há 10 anos.

5.         Todavia, o Senhor Secretário garantiu que o Estado PRIORIZOU o Aeroporto de Vacaria e destinará dois milhões neste ano, recursos da CIDE, mais 3 milhões até a conclusão em 2010.

6.         O Estado já encaminhou a documentação à ANAC para a elaboração do novo CONVÊNIO com a UNIÃO, no total de 19 milhões para conclusão da obra. Não há estimativa de prazo para o novo Convênio, que está em análise na Agência Nacional de Aviação Civil.

7.         É razoável prever que em menos de 18 meses, as obras não serão reiniciadas, causando um novo e grande atraso à economia regional, razão pela qual, consideramos necessária a mobilização das lideranças da comunidade, para restabelecer esta conquista e apurar responsabilidades, por eventuais omissões.