19.12.2007 -  Caminhoneiro não é o culpado do excesso de carga.

O projeto da AGERGS, Agência Reguladora de Serviços Concedidos, criado neste plenário, foi debatido, examinado e votado, carregado no colo como fruto das angústias, preocupações e responsabilidades com o patrimônio público. Ela já tem mais de 10 anos e não é nenhuma criança, já amadureceu o suficiente e se hoje é questionada, não pensem que nós a queremos fora. Lutamos para preservar essa instituição de Estado e não de governo.

Amanhã quinta-feira virá à comissão de serviços públicos o seu presidente. Ato regimental, por convocação, cumprindo-se o ritual da constituição, oportunidade ímpar para a AGERGS revelar pela sua direção as boas intenções do conselho superior da entidade, momento indispensável e necessário, para o parlamento examinar fatos e questões que estão na Ordem do Dia, angustiando e instigando os parlamentares. Trata-se da CPI dos Pedágios que realizamos recentemente. Aliás, entregamos hoje em nome da Frente Parlamentar, ao ilustríssimo Dr. Mauro Renner Procurador Geral de Justiça, ofício em meu nome e de Marisa Formolo, Paulo Azeredo, Dionilso Marcon, Miki Breier, Stela Farias, Álvaro Boésio e todos os demais integrantes da Frente Parlamentar com uma análise crítica da própria CPI do seu relatório final. De suas pendências, das informações sobre consultorias não fornecidas, mas necessárias, redigida por várias mãos e que registro nesta casa. Por isso, requeiro que este documento que já em mãos do Procurador Geral de Justiça, que também será entregue Procuradoria Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Justiça, a Casa Civil, a AGERGS, ao Presidente da Assembléia e ao Tribunal de Contas que faça parte dos anais desta casa é o que requeremos.

Faço um apelo a AGERGS que fará na sexta-feira próxima uma reunião do conselho superior para homologar um aumento de tarifas e infelizmente não estará lá nenhum representante dos usuários pois até hoje esta categoria que paga não tem representação, não estarão lá também os caminhoneiros que estão sendo injustamente atacados cuja imagem está sendo atingida pelos meios de comunicação, graças a uma mídia absurda que a AGCR e a Associação dos Concessionários de Rodovias contratou, onde revela a preocupação com o excesso de peso, justa preocupação, onde atribui ao excesso de peso o desgaste de rodovias, correto está certo, onde atribui ao excesso de peso também o risco de vida de pessoas, nada a criticar; mas onde transfere para o caminhoneiro a responsabilidade do problema está ERRADO.

É fato que: “O controle do peso da carga é atribuição contratual das concessionárias tanto que na praça de Eldorado como em outras existem instalações para unidades móveis de pesagens.  Quando a CPI foi aquela praça, verificou as instalações e se o trabalho está sendo feito e isto foi denunciado e é fato.”  Estão de forma absurda, injusta, covarde denegrindo a imagem de uma categoria que não pode se defender pois nem sequer vota, pois no dia da eleição está transportando pelo Brasil a fora e em trânsito seu voto não tem eficácia.

Concluo pedindo a AGCR que remova esta propaganda enganosa ou a modifique que implante o controle pois a carga é de responsabilidade do embarcador, o dono da carga que paga as multas, o caminhoneiro é um mero transportador fragilizado no mercado fraticida de fretes é obrigado a aceitar aquele frete ou não terá serviço. Saibam que 50% dos caminhões – em levantamento do consultor Fernando Macdowell – trafegam vazios, não há frete de retorno no Estado, vão ao porto de Rio Grande e retornam vazios, pagam tarifa cheia como se carregado estivessem, a AGERGS precisa modificar essa propaganda absurda.