"Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,

As pragas que assolam nossas estradas e atingem em cheio o Transporte Rodoviário de Cargas, reconhecido pela relevância social, segurança alimentar e interesse nacional, são pragas bem conhecidas, porém de antídotos ineficazes.

Quem denuncia a falta de controle da velocidade? O DNIT tem 297 redutores no país, mas eles não estão multando, pois a preferência é pelos pardais que arrecadam mais?

Quem tem coragem de denunciar os buracos, que aos milhões deterioram caminhões, estressam motoristas, reduzem a qualidade de suas vidas, aumentam custos, provocam acidentes e mortes, e favorecem a abordagem dos estribos dos caminhões pelos assaltantes?

Quem denuncia as estradas sem balanças ou balanças que não funcionam, facilitam e estimulam o excesso de peso que o caminhoneiro não quer, mas transporta diante da pressão do embarcador?

Quem denuncia o desinteresse das montadoras que continuam fabricando portas que não ocultam o estribo, facilitando a abordagem pelos bandidos? Veja em nossa página www.appio.com.br que muitos estão equipando suas portas com um complemento em fibra para ocultar o estribo.

(E agora tem tapa-buraco. O que é isso?)

A inusitada operação disporá de 450 milhões de reais, sem fiscalização. Remendos que não sobreviverão até o Natal, mesmo assim é uma das ações necessárias. Lembrem-se que o governo arrecada bilhões com a CIDE, a famosa contribuição cobrada dos combustíveis, e pouco repassada para a manutenção da malha.
O IPVA é cobrado em alguns estados, acima do justo, abarrotando os cofres dos Detrans, verdadeiros paraísos financeiros, pois nem todos cumprem integralmente suas funções. Reconhecemos que metade vai para os municípios e estes também jogam no caixa único.

O Brasil, auto-suficiente em petróleo, cobra dos caminhoneiros o valor internacional que encarece os fretes. Pior é o custo nas estradas concedidas, onde o vale-pedágio não funciona plenamente, nem sempre fiscalizado ou respeitado. O autônomo ganha menos.

(Os embarcadores nunca aparecem para discutir o vale-pedágio ou segurança nos terminais das indústrias para um efetivo combate ao furto e roubo de cargas).

O PL 187/97 publicado na página www.appio.com.br, de autoria do Deputado Mário Negromonte (BA), líder da bancada do Partido Progressista, aprovado na Câmara e Senado, foi uma das poucas vitórias do TRC. Será regulamentado, sem vetos, pois a posição do Denatran é favorável, conforme antecipou seu Diretor Alfredo Perez. O ilustre Márcio fortes, Ministro das Cidades, dará o sinal verde à Casa Civil para a regulamentação.

Na Ceasa de São Paulo, motoristas são assaltados, seqüestrados e torturados dentro das próprias instalações, como aconteceu com Lorismar Godinho Valin, na quarta-feira (25.01), cujos detalhes estão em nossa página www.appio.com.br.

Receptadores e desmanches, compram e vendem mercadoria roubada, manchada de sangue estimulando o furto e roubo de cargas, pois a Lei de Gerson continua sem ser revogada. É hora de recodar que não foi o crime que se organizou mas a sociedade que se desorganizou visitando nossa página na internet www.appio.com.br.

Os moto-táxis espalham-se pelas cidades, na grande maioria clandestinos a pretexto de atender os mais pobres, favorecem a fuga de criminosos. O transporte clandestino através de vans e ônibus trafegam sem segurança, prestam péssimo serviço ao cidadão. Poucas empresas atendem as exigências da Lei.

Estamos legislando no combate ao transporte clandestino, através do PL 5.340/2005, já aprovado na Comissão de Viação e Transportes, cujo texto está na página www.appio.com.br.

Mas o TRC ainda não foi regulamentado. Aguarda votação na Câmara Federal do PL 4358/2001. Leia a projeto na página www.appio.com.br.

Os pedágios avançam sob a égide da lei de mercado e do capitalismo selvagem e ficam cada vez mais caros. Veja o caso do Rio Grande do Sul, onde a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos – AGERGS - determinou a cobrança do eixo suspenso, um descalabro e um assalto legalizado, no bolso do transportador.

(Eixo suspenso deve ser isento e caminhão vazio deve pagar menos)

Quando implantados nos anos 90, cobravam num único sentido. Depois alteraram contratos para cobrança na ida e na volta. O preço por eixo era razoável, depois aumentou e nem todos os compromissos previstos no projeto foram cumpridos. Nas vias urbanas, por exemplo, apenas conservam o leito da pista, sem nenhuma melhoria.

O caminhoneiro e o taxista foram desarmados e não podem ter porte de arma, conheça as propostas na www.appio.com.br, com mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Caminhoneiro não pode portar uma faca para descascar laranja, muito menos fazer comida na caixa, bater pneus ou fazer o pernoite com segurança, veja o caso de um motorista de Antonio Prado, abordado enquanto dormia na página www.appio.com.br .

Poucos motoristas votam e aqui na Câmara Federal é pequena a bancada que o defende. O caminhoneiro não tem voz, pois 80% não votam e tem poucos representantes. Motorista não vota. Seus familiares revoltados, também não votam.

(No dia das eleições estão fora de suas cidades e apesar do mais moderno sistema de votação eletrônica, voto em trânsito não vale. São excluídos mais de 12% dos eleitores, a maioria motoristas em trânsito, que tem o dever da justificativa e não tem o direito do falar através do voto).
Associações de motoristas promovem festas, erguem templos aos caminhoneiros, com sedes e piscinas, mas a maioria não contrata advogados para defendê-los. Perdem caminhões nos consórcios não pagos, nas dívidas contraídas, nos seguros não honrados, nas diárias não recebidas, e na exploração dos fretes de terceiros.

1) O vale-pedágio foi um avanço, mas não funciona plenamente.

2) As Receitas federal, estadual e municipal devem investigar e combater os desmanches.

3) A polícia militar do Rio de Janeiro precisa ouvir e investigar as denúncias de extorsão.

4) A corregedoria da Polícia Rodoviária Federal tem que agir com rigor contra alguns maus policiais, que com uma trena medem o comprimento do caminhão e quase sempre aplicam a multa por centímetros, logo transformadas numa cervejinha e no “deixa prá lá”.

(Fui caroneiro por alguns dias e pude testemunhar, da cabine, ameaças, extorsões e explorações. Verifiquei, mas não denunciei, pois os motoristas temem represálias).

E o caminhoneiro gaúcho de Flores da Cunha, que apareceu morto numa delegacia de Pernambuco? Dizem que foi suicídio com fios de computador. Suicídio? Não tinha motivos para tal. Faltaram explicações, sobraram suspeitas. Saiba mais no site www.appio.com.br.

Dez caminhoneiros mortos nos anos 90, jamais foram resgatados. Foram seqüestrados, torturados e mortos, seus corpos insepultos suas famílias abandonadas. Para crime político tem indenizações milionárias, como esta farra de alguns que se dizem vítimas da ditadura. Veja na www.appio.com.br caso por caso dos 10 gaúchos desaparecidos nos anos 90.

(E a ditadura dos criminosos não tem preço? A vida de um caminhoneiro quanto vale?)

Para os bandidos, a vida do motorista tem pouco valor. Eles querem a carga e o caminhão, não tem medo de lei, nem de polícia e tampouco tem medo de Deus. Saiba quanto vale, conhecendo a história de um motorista de São Marcos na página www.appio.com.br.

O governo aplicou pouco dinheiro da CIDE nas estradas, não revisa pedágios, mas prefere anunciar novas praças que serão implantadas. Espalha-se o terror entre os cinco milhões de motoristas que conduzem a frota estimada em 2 milhões e 100 mil caminhões. Juntem a estes, as angústias dos condutores de ônibus e representantes comerciais, que integram o exército desarmado dos usuários das estradas pedagiadas.

(Dizem “ruim com o pedágio, pior sem ele,mas afinal a CIDE para que serve?)

Em 1995, o governador chamou o Secretário dos Transportes, para implantar as concessões rodoviárias.

Aceitamos o projeto diante da garantia do preço baixo por eixo, conforme debate que SETCERGS, por ocasião da inauguração do Sest/Senat em Bento Gonçalves, em 1996. Durante meses, debatemos e incorporamos emendas de nossa autoria para uma única cobrança por dia na mesma praça, bem como a cobrança num único sentido. O sacrifício do transportador regional foi recompensado, no compromisso honrado por Antonio Britto e José Otávio Germano, de asfaltamento da RS 122 (Antonio Prado - BR 116 Vacaria), a Rodovia Synval Guazzelli, histórica reivindicação dos caminhoneiros e contratou projetos para asfaltar o acesso 'a 300 municípios do estado.

(Olivio Dutra, eleito com a bandeira de ”Britto é o pedágio, Olívio é o caminho”, logo tratou de alterar contratos, cobrando na ida e na volta, aumentando os custos. CPI proposta na Assembléia Legislativa (RS), não foi instalada. Retornará neste ano)

O governador Alceu Collares implantou dois bem sucedidos projetos de pedágios comunitários: em Portão, na RS 122 e Sertão, na RS 135. Os recursos permitem a manutenção e a duplicação entre Scharlau e São Vedelino, em fase de conclusão.

1) Porque não adotar este modelo, se os resultados vão além da conservação ? E os preços ?
2) Em Portão um caminhão com três eixos paga R$ 10,70 na ida, e zero na volta.

3) Em Vacaria, o mesmo caminhão paga R$ 9,60 na ida e outros R$ 9,60 no retorno.

Outro caminhão, com quatro eixos paga em Portão R$ 15,50 e ajuda a duplicar a RS 122. Não paga nada na volta. Em Vacaria, São Marcos, Farroupilha, Flores da Cunha, paga R$ 12,80 na ida e outros R$ 12,80 na volta. Não dá para entender.

(O dever moral impõe a investigação e a revisão das concessões, agora no oitavo dos seus quinze anos).

Ações propostas na justiça defendem usuários, como a que determinou a cobrança num único sentido na praça de Farroupilha. Mas outra decisão da Justiça Federal está pendente.

Em Caxias do Sul a Justiça Federal julgou e o TRF da 4ª Região confirmou a sentença do fechamento das duas praças de pedágios de Vacaria, além das praças de São Marcos e Vila Cristina-Caxias do Sul, todas na BR 116, por falta de via alternativa. Rodosul, Convias e até o governo do estado foram ao STJ pedir a suspensão administrativa da sentença. Veja como decidiu o juiz, lendo o acórdão na página www.appio.com.br.

Todos querem abrir a caixa preta dos pedágios, saber quem são seus sócios, discutir as planilhas, checar custos e tarifas e cumprir a sentença da Justiça Federal de Caxias do Sul, iniciativa do Procurador Celso Tres, julgada no mérito pelo eminente Juiz Federal Eduardo Fernando Appio. A Sentença que fecha as quatro praças da BR 116, foi confirmada no TRF da 4ª Região e está no Supremo Tribunal de Justiça, aguardando julgamento.

(O caminhoneiro que quer saber quem são os verdadeiros sócios dos pedágios, deve procurar a resposta com funcionários das praças, registros dos cartórios e sindicatos. Se for o caso vá ao Promotor Público, peça informações e denuncie. Não tenha medo da verdade, pois o caminhoneiro foi transformado em sócio minoritário dos pedágios. Sócio sem voz para reclamar, mas com a obrigação de ajudar os sócios maiores, tirando cada vez mais dinheiro do próprio bolso).

E ATENÇÃO. Estamos abrindo abaixo-assinado para sustentar AÇÃO POPULAR, pedindo a revisão das tarifas dos pedágios, cancelamento da cobrança do eixo suspenso, cobrança uma única vez por dia em cada praça, eliminação da cobrança do retorno, e o julgamento do recurso no STJ e apoio à instalação de CPI na Assembléia Legislativa para abrir a CAIXA PRETA DOS PEDÁGIOS.

Senhor Presidente, meu tempo esgotou, requeiro que dê como lido o depoimento que colhi, através do SOS Caminhoneiro, onde prestamos serviços aos transportadores, há mais de vinte anos gratuitamente. Uma denúncia que identifico como KASSOL, para evitar represálias, denuncia o problema dos bitrens e balanças. O outro que identifico como CAPIM, pseudônimo para evitar represálias, ataca pedágios e cobrança do eixo suspenso. As entrevistas podem ser lidas no site www.appio.com.br.

Assumo a responsabilidade destes depoimentos que anexamos.

Obrigado Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados."

Francisco Appio – Deputado Federal