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LEIS APROVADAS, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO APPIO

(CLIQUE NO Nº DA LEI PARA ACESSAR O TEXTO NA INTEGRA)

 
LEI 13.661/2011 - Institui o “Dia Estadual do Fado”, a ser comemorado anualmente no dia 1º de julho no âmbito estadual.

 

LEI 13.491/2010 - Dispõe sobre a comercialização, estocagem e trânsito de maçã e pêra e seus derivados, para consumo no território do Estado do Rio Grande do Sul - CORREDOR FITOSSANITÁRIO.

 

LEI 13.369/2010 - Inclui a maçã e o suco de maçã produzidos no Estado do Rio Grande do Sul no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.

 

LEI 13.029/2008 - RST 126 - RODOVIA WALDEMAR MENON.

 

REDUÇÃO DO IPVA - O projeto reduzindo o IPVA dos automóveis de 5 para 3% e dos caminhões de 2 para 1%, foi incorporado ao projeto do Executivo.

 

 SELO DIGITAL - O projeto de lei 125/2007, de adiamento do Selo Digital dos Cartórios, foi aprovado por 29 a 7, mas vetado pelo Executivo em 05/12/2007.

 

LEI 12.978/2008 - RS 110 - RODOVIA JÚLIO REDECKER.

 

LEI 12.876/2007 - PROÍBE OCULTAR O ID DOS APARELHOS CELULARES.

 

LEI 12.859/2007 - PONTE VALDOMIRO BOCCHESE.
 

LEI 12.715/2007 - ANO GARIBALDINO - Comemorações dos 200 anos de nascimento de Giuseppe Garibaldi.

 

LEI 11.889/2003 - DENOMINA RS 122 - RODOVIA SYNVAL GUAZZELLI.

 

EMENDA 32 À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (PEC 119/2002) - AUTORIZA A QUEIMA CONTROLADA DE PASTAGENS (Promulgada em 26/6/2002).

 

LEI 11.818/2002 - OBRIGA O CADASTRAMENTO DE APARELHOS CELULARES.

 

LEI 11.460/2000 - SUBSTITUTIVO ISENTANDO DE PEDÁGIOS AS PLACAS DAS CIDADES SEDES.

 

LEI 11.432/2000 - DENOMINA RODOVIA EUCLIDES TRICHES (ROTA DO SOL).
 

LEI 11.451/2000 - CRIA OS COMUDES - Conselhos Municipais de Desenvolvimento.

 

LEI 11.476/2000 - DESOBRIGA aposentado A CONTRIBUIR COM mais 2%. Promulgada em 03/05/2000.
 

Saiba mais acessando aqui o link das proposições

 


PROJETOS DE LEIS QUE AGUARDAM VOTAÇÃO

 

PL 257/2010 -  Declara como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul a FAZENDA DO SOCORRO, localizada no Município de Vacaria.

PL 242/2010 -  Denomina “Rodovia ARCHIMEDES ALMEIDA” a RS-461, trecho compreendido entre os Municípios de Lagoa Vermelha e Capão Bonito do Sul.

PL 222/2010 - Instituí, no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Tropeirismo, que será comemorado anualmente no dia 20 de abril.

PL 219/2010 - Cria o Cadastro Informativo de Jóias.

PL 201/2010 - Cria o Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos em Chuí.

PL 192/2010 - Denomina o Terminal de Embarque do Aeroporto de Erechim como Jairo Castro.

PL 176/2010 - Denomina Rodovia Frei Rovílio Costa, o trecho da RS-437 compreendido entre os município de Vila Flores e Antônio Prado.

PL 155/2010 - Fica denominada “Rodovia ARMANDO WALDEMAR DE ZORZI” a RS020.

PL 149/2010 - Obriga a presença de corretor de seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos, quando da comercialização dos seguros, em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

PL 133/2010 - Estende o FUNDOPEM-RS as COOPERATIVAS do Estado do Rio Grande do Sul e impõe-se a inclusão na concessão de incentivos quando se tratar de investimentos agroindustriais de Programas de Fomento para a produção de matérias-primas.

PL 69/2010 - Inclui o Gado Franqueiro como símbolo do Estado.

PL 1/2010 - Denomina "Maurício Sirotsky Sobrinho" o aeroporto de Vacaria.

PL 387/2009 - Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio Santana para Escola Estadual de Ensino Médio Afonso Marin, localizada em Antonio Prado.

PL 384/2009 - Dispõe sobre doações ao Fundo Estadual e Municipal para a Criança e o Adolescente.

PL 235/2009 - Comercialização, estocagem e trânsito de frutas e criação do corredor Fitossanitário.

PL 112/2009 - LACRES DAS BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS - Obriga as distribuidoras de combustíveis a colocarem lacres eletrônicos nos tanques dos postos de combustíveis, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 39/2009 - Dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.

PL  127/2007 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado.

PL 386/2007 - Dispõe sobre a estadualização dos trechos da RS456, divisa RS/SC Esmeralda/ Pinhal da Serra.


PARECERES DO DEPUTADO FRANCISCO APPIO A PROJETOS DE LEIS PROPOSTOS POR OUTROS PARLAMENTARES

PL 98/2010 -  Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, a transferir, ao Município de Farroupilha, a titularidade do segmento da rodovia VRS-813, do km 0+000 ao km 1+600, com extensão total de 1,6km.

PL 78/2010 -  Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.

PL 378/2009 -  Cria Vara Criminal na Comarca de Bento Gonçalves, Juizado na Comarca de Rio grande e dá outras providências.

PL 345/2009 -  Introduz modificações nas Leis nº 10.297, de 16 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Corpo Voluntário de Militares Inativos da Brigada Militar, e nº 10.916, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade, e alterações.

PL 277/2009 -  Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 274/2009 -  Reajusta o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 183/2009 -  Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento 0010 da rodovia VRS/855, no trecho que dá acesso ao Distrito de Pinto Bandeira, com início no Km 18+450 até o KM 18,82.

PL 172/2009 -  Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tapejara.

PL 168/2009 -  Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Lagoa Vermelha.

PL 163/2009 -  Cria a 3ª Vara Judicial na comarca de Frederico Westphalen e dá outras providências.

PL 47/2009 -  Eleva comarcas de entrância intermediária para entrância final e dá outras providências.

PL 42/2009 -  Cria e aglutina, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Jaquirana, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos.

PL 31/2009 -  Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 22/2009 -  Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

PL 21/2009 -  Denomina “Rodovia Padre Pedro Rizzon”, a Rodovia VRS-815, em toda a sua extensão.

PL 7/2009 -  Desmembra o Serviço de Registros Públicos do município de Veranópolis em: – Registro Civil das Pessoas Naturais cumulado com o Registro de Imóveis; e – Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos cumulados com o Tabelionato de Protestos.

PL 6/2009 -  Altera a redação dos artigos 20, 25 e 26 e revoga os artigos 1º e 2º da Lei 10.116, de 23 de março de 1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

PL 324/2008 -  Denominando “Rodovia Oniro Solano Bones” a Rodovia RS-472, no trecho compreendido entre Feijão Miúdo e a Ponte do Rio Turvo, ambos pertencentes ao Município de Três Passos.

PL 300/2008 -  De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, objetivando criar 15 (quinze) cargos de Procurador de Justiça Substituto, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 294/2008 - Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA”, com a finalidade de “promover a aplicação de recursos financeiros decorrentes de incentivos a contribuintes e do Fundo de Apoio à Cultura, em projetos culturais.

PL 229/2008 - Altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.

PL 125/2008 - Cria Comitês Municipais de informação e prevenção a mortalidade por câncer de próstata no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 229/2008 - Altera a Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.

PL 250/2007 - Institui no Estado do Rio Grande do Sul, o Dia das Estações Rodoviárias, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro.

PL 161/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de segurança armado junto aos caixas eletrônicos, de bancos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.


EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO APPIO

 

Para pesquisar as emendas parlamentares destinadas pelo deputado Appio ao seu município, clique sobre o nome de sua cidade. Estamos incluindo a lista completa de municípios contemplados.