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 LEI
11.476/2000
- DESOBRIGA aposentado A CONTRIBUIR COM
mais 2%. Promulgada em 03/05/2000
LEI
11.451/2000
- CRIA OS COMUDES - Conselhos Municipais
de Desenvolvimento.
LEI
11.432/2000
- DENOMINA RODOVIA EUCLIDES TRICHES (ROTA
DO SOL).
LEI
11.460/2000
- SUBSTITUTIVO ISENTANDO DE PEDÁGIOS AS
PLACAS DAS CIDADES SEDES.
LEI
11.818/2002
- OBRIGA O CADASTRAMENTO DE APARELHOS
CELULARES.
EMENDA 32
À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (PEC 119/2002) - AUTORIZA A QUEIMA
CONTROLADA DE PASTAGENS (Promulgada em 26/6/2002).
LEI
11.889/2007
- DENOMINA RS 122 - RODOVIA SYNVAL
GUAZZELLI.
LEI
12.715/2007
- ANO GARIBALDINO - Comemorações dos 200
anos de nascimento de Giuseppe Garibaldi.
LEI
12.859/2007
- PONTE VALDOMIRO BOCCHESE.
LEI
12.876/2007 - PROÍBE OCULTAR O ID DOS APARELHOS
CELULARES.
LEI
12.978/2008
- RS 110 - RODOVIA JÚLIO REDECKER.
SELO DIGITAL - O projeto de lei
125/2007,
de adiamento do Selo Digital dos Cartórios, foi
aprovado por 29 a 7, mas vetado pelo Executivo em
05/12/2007.
REDUÇÃO DO IPVA - O projeto reduzindo o
IPVA dos automóveis de 5 para 3% e dos caminhões de 2 para 1%,
foi incorporado ao projeto do Executivo.
LEI
13.029/2008
- RS 110 - RODOVIA WALDEMAR MENON.
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