Resumo das notícias do S.0.S. Caminhoneiro – 20.08.06
A falta de entrosamento e comunicação entre os órgãos responsáveis pelo
trânsito no país, o Contran e alguns Detrans estão causando a maior
confusão na interpretação de leis e Resoluções deixando, principalmente,
os caminhoneiros de cabelo em empé.
Por exemplo, a resolução 189/06 aprovada e em pleno vigor ainda não
chegou aos postos de funcionamento das balanças causando contratempos
até com retenção do veículo e da carga.
Algumas empresas para fugir da autuação estão entregando cópias da
referida Resolução aos seus motoristas, para que estes ao serem
abordados possam ter argumentos para evitar a aplicação da multa.
É um problema burocrático tão simples de resolver, mas que pela ausência
de informação entre os próprios órgãos de fiscalização está causando
muita dor de cabeça, atraso nas entregas e considerável prejuízo.
O motorista Gilnei Santos, de Flortes da Cunha é um dos que cumpre a
lei, mas ela não é respeitada pela fiscalização nas balanças.
(gravação...)
A resolução do Contran nº. 184/06 que as balanças dizem não terem
conheceimento diz o seguinte:
Art. 2º. Letra c – peso bruto total combinado até 74 toneladas e
comprimento inferior a 25 metros, para veículos registrados até 3 de
fevereiro de 2006.
Diz mais: que esta alteração modifica o que consta nas Resoluções 12 de
fevreiro de 1968 e 68, de 23 de setembro de 1998.
Francisco
Appio - Deputado Federal - PP/RS
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