Resumo das notícias do S.0.S. Caminhoneiro – 10.06.06

O presidente Lula lançou ontem no Rio de Janeiro, na sede do Banco Nacioonal de Desenvolvimento Econômico e Social, o programa de Financiamento a Caminhoneiros.
O “Procaminhoneiro”, destina-se a financiar caminhões, chassis e carrocerias de fabricação nacional. O novo programa beneficiará caminhoneiros autônomos e empresários individuais do setor de transporte de cargas.
De início serão colocados á disposição dos interessados 500 milhões de reais. “Porque nós queremos, dar uma contribuição para a renovação da frota. Não podemos dar caminhões de presente, mas facilitar o máximo para que vocês possam renovar a frota, é o objetivo do programa e do BNDES” – disse o presidente.

Encerra-se hoje o concurso “Meu Pai Caminhoneiro, meu Herói”, com o apoio da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os vencedores do 1º. ao 3º. lugar serão premiados com viagens e computadores.
A apuração do resultado será feita por uma comissão formada por professores da Universidade de Caxias do Sul – Campus de Vacaria e os ven cedores serão conhecidos na festa dos Motoristas, dia 20 de julho em Caxias do Sul.

O presidente da NTC, Geraldo Viana, encaminhou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega sugestão para evitar os transtornos decorrentes da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que vem acarretando prejuízos para os transportadores de cargas, além do desgaste nos motoristas em função do longo tempo à espera para liberação de mercadorias.
No ofício, Viana chama a atenção para a paralização de mais de 5.000 caminhões carregados que esperam liberação aduaneira nos pontos de fronteira (Uruguaiana, Foz de Iguaçu, São Borja, Dionísio Cerqueira, Chuí e outros), em função da greve dos auditores fiscais. Muitos deles estão nesta situação há vários dias.
Os prejuízos – diz Vianna – ultrapassam mais de US$ 1,5 milhão/dia, em decorrência da perda de produtividade e, de geração de receita, num cálculo muito conservador, que considera um prejuízo diário de US$ 300 por veículo retido.
No ofício o presidente da NTC afirma:
Não entramos no mérito do movimento paredista dos auditores fiscais. Eles devem ter respeitado o seu direito de reivindicar o que considerem justo para a sua categoria. Mas, com certeza, não é justo nem razoável que, para exercer este direito, eles neguem o direito alheio ao trabalho, ao livre trânsito, ao exercício de atividade lícita, nem muito menos que provoquem um prejuízo desta monta a um setor que já vem acumulando perdas formidáveis, há muito tempo, por outros motivos.
Nunca é demais lembrar que, a esta altura, milhares de motoristas -- carreteiros autônomos e motoristas empregados -- estão retidos, longe de casa, sem as mínimas condições de conforto e de higiene, transformados em verdadeiros reféns do movimento dos senhores fiscais, sendo certo que os autônomos, donos do próprio caminhão que dirigem, perdem duas vezes: como profissionais, submetidos àquelas condições sub-humanas, e como empresários que também são. Ninguém, em sã consciência, pode saber qual o limite para tanto desrespeito. A qualquer momento a situação pode fugir ao controle e assistirmos a repetição de cenas de barbárie, como aquelas que envergonharam a Nação recentemente.
Por tudo isso, não é possível ao setor de transporte esperar pelo desfecho da greve e das negociações com o Governo (que, esperamos se dê o mais rapidamente possível e nas melhores condições para ambas as partes). Providências emergenciais precisam ser adotadas para ao menos amenizar a situação acima relatada.
Assim sendo, permitimo-nos sugerir a Vossa Excelência a urgente adoção das seguintes medidas: (1) aplicação da Instrução Normativa nº 106/98, da Receita Federal, que permite, em situações desse tipo, a liberação das mercadorias, com fiscalização a posteriori; (2) a parametrização mais favorável dos sistemas de verificação, de modo a aumentar significativamente a incidência do canal verde.
Na certeza do pronto atendimento, dada a gravidade da situação, informo a Vossa Excelência que estou dando cópia desta mensagem a outros setores interessados do Governo, e providenciando a sua divulgação à imprensa.
Atenciosamente,
GERALDO VIANNA
Presidente da NTC&Logística.
 

Francisco Appio - Deputado Federal - PP/RS

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