Na sessão, o deputado Frederico Antunes deveria ter sido eleito vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, mas sua eleição foi adiada. Ocupará o posto do deputado Cassiá Carpes, que assumiu a vice-presidência da Assembléia.

Não foram apreciados e votados pareceres, por falta de quorum, o que raramente acontece. A maior parte das proposições, retornarão na próxima semana, pois estão sob pedido de vista de membros da CCJ. Estão confirmadas:

1) PL 61/04 do Dep. Paulo Azeredo, que dispõe  sobre  percentuais   a   serem   obedecidos  nos assentamentos  promovidos  pelo  Governo do Estado. Tem Parecer Favorável do Relator Alexandre Postal.

2) PL 387/07 do Dep. Giovani Cherini, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados submetidos aos regimes semi-aberto e aberto no âmbito do Estado. O Relator. Marquinho Lang emitiu parecer favorável c/emendas.

3) PL 108/07 do Dep. Miki Breier, que proíbe a utilização de animais silvestres, nativos ou exóticos em exibições nos circos. O Relator Alexandre Postal deu parecer favorável

4) PL 371/07 do Dep. Giovani Cherini, que altera a Lei nº 10.576/95, da Gestão Democrática do Ensino Público. O relator Paulo Odone emitiu parecer favorável

5) PR 32/07 do Dep. Raul Carrion + 16 Deputados alteram a redação do art. 56,VI, da Resolução nº 2.288/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da A.L./RS. O relator Ivar Pavan emitiu parecer favorável

6) PL 312/06 do Dep. Raul Pont, que dispõe sobre a participação da população na elaboração, definição e acompanhamento da execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Estado. O Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável

9) PL 473/06 do Dep. Heitor Schuch, que dispõe sobre a publicidade da execução orçamentária e financeira do Estado na INTERNET. O Relator Frederico Antunes emitiu parecer favorável c/emendas

10) PL 268/07 da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a Lei nº 6.536/73 – Estatuto do M.P./ RS. O Relator Marquinho Lang deu parecer favorável

11) RD 15/08 do Dep. Adilson Troca, que recorre da decisão do Presidente da CPI do DETRAN de não colocar em votação roteiro de trabalho. O Relator Márcio Biolchi emitiu parecer pela Procedência do Recurso.

Os outros Pareceres para retornarem à Ordem do Dia, deverão receber solicitação de preferência, até quinta-feira ao meio-dia.

RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES  SUJEITAS A EMENDAS (art.60)

Foram distribuídas cinco proposições para serem relatadas imediatamente, entre as quais o PL 14/08 que autoriza o Estado a contratar financiamento junto ao BIRD. A matéria será relatada pelo deputado Luiz Augusto Lara.

1) PL 13/08 do Dep. Gerson Burmann, que acrescenta dispositivo na Lei N.º 11.019/97, para determinar a obrigatoriedade dos estabelecimentos revendedores de pilhas, baterias e produtos eletrônicos disponibilizarem recipientes para o seu recolhimento. Caberá ao deputado Frederico Antunes, relatar a matéria.

2) PL 14/08 (prazo fatal: 25 março 2008) Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BIRD para a execução do ajuste fiscal e estrutural do Estado.  O Relator será o deputado Luiz Augusto Lara.

3) PL 15/08 do Dep. Raul Carrion, que institui a Semana Estadual do Hip-Hop, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de maio. O Relator será  o deputado Alexandre Postal.

4) PL 16/08 do Poder Executivo, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo.  Será Relator da importante matéria, o deputado Luiz Augusto Lara.

5) PL 17/08 do Dep. Iradir Pietroski, que dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado. Pela grade foi indicado o deputado Márcio Biolchi para relatar a matéria.

Foram publicadas duas novas proposições, que iniciam sua tramitação legislativa pela Comissão de Constituição e Justiça.

1)PL 36/08 (prazo fatal: 01.04.2008) Poder Executivo fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos de inclusão e promoção social, previsto no artigo 10 da Lei nº 11.853/02, para o exercício de 2008.

2) PL 37/08 Dep. Marquinho Lang dispõe sobre o porte de arma de fogo pelos Oficiais de Justiça, servidores do Poder Judiciário do Estado. 

O presidente da CCJ, deputado Francisco Appio convocou a próxima sessão ordinária da CCJ para 1º de abril.