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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA
Reunião Ordinária de 22 de
Abril de 2008
A sessão ordinária foi presidida pelo deputado Francisco Appio,
que deu publicidade à dois Projetos de Leis, para receberem
emendas de comissão. Foram distribuídos oito proposições, para
serem relatadas imediatamente. A Ordem do Dia, deixou de ser
debatida e votada, por falta de quorum, transferindo a pauta
para a próxima sessão do dia 29 de abril.
PROPOSIÇÕES
PUBLICADAS PARA EMENDAS DE COMISSÃO.
1) PL 63/08 -
Deputada Zilá Breitenbach Institui a Semana e o Dia Estadual
dos Povos Indígenas no Estado.
2) PL 64/08 -
Deputado Adroaldo Loureiro Isenta o cidadão desempregado e
carente do pagamento da taxa de inscrição em concursos
promovidos pelos órgãos públicos do Estado.
PROPOSIÇÕES
DISTRIBUÍDAS, PARA RELATORES
1) PL 56/08 -
Deputado Raul Carrion dispõe sobre segurança em
estabelecimentos comerciais e congêneres que se utilizem do
serviço de transporte de valores. Relator Deputado Luís
Augusto Lara.
2) PL 57/08 -
Deputado Adroaldo Loureiro dispõe sobre a publicação, no
Diário Oficial, da autoria das leis do Estado. Relator
Deputado Marquinho Lang.
3) PL 58/08 -
Deputado Adroaldo Loureiro dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de brinquedos adaptados para crianças com
deficiência nos parques e áreas de lazer. Relator Deputado
Alexandre Postal.
4) PL 59/08 -
Deputado Adroaldo Loureiro institui a Política Estadual de
Saúde Vocal do Professor. Relator Deputado Raul Pont.
5) PL 60/08 - Deputado Adroaldo Loureiro Institui a Política Criança
Sorridente para alunos da pré-escola e do ensino fundamental
da rede pública de ensino do Estado. Relator Deputado Raul
Pont.
6) PL 61/08 - Poder
Judiciário cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e
Registral do Município de Sede Nova, o Tabelionato de
Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e
Registro de Títulos e Documentos. Relator Deputado Nelson
Marchezan Jr.
7) PL 62/08 - Poder
Judiciário altera a nomenclatura do cargo de Oficial de
Proteção da Infância e da Juventude. Relator Deputado Nelson
Marchezan Jr.
8) PR 7/08 - Deputado Paulo Odone altera o § 4°, do art. 8°, da Resolução
n° 2.514, de 30 de novembro de 1993, que Institui o Código de
Ética Parlamentar. Relator Deputado Paulo Odone.
Atenciosamente
FRANCISCO APPIO
Deputado Estadual |
