A 6ª sessão ordinária, sob presidência do Deputado Francisco Appio, discutiu e votou 10 Relatórios com Pareceres a projetos de leis. Oito pareceres foram aprovados, um dos quais determina o arquivamento do projeto e dois não atingiram a maioria de sete votos. Na mesma sessão tomou posse como titular o deputado Luiz Augusto Lara, substituindo o deputado Cassiá Carpes. Na próxima sessão do dia 25/03/2008 será eleito o vice-presidente da Comissão. 

1) PL 425/06 do Poder Executivo autoriza o DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS/717, compreendido entre o km 0 + 000 e o km 1 + 500 metros, ao Município de Tapes. O Relator Alexandre Postal emitiu parecer favorável, aprovado por  onze votos favoráveis.

2) PL 522/06 do Poder Judiciário, cria o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos e o instala junto ao Serviço Notarial e Registral de Tunas. O Relator Marquinho Lang deu parecer favorável, aprovado por onze votos.

3) PL 104/07 do Dep. Giovani Cherini declara Nova Bréscia a Terra Natal dos Churrasqueiros e a Capital Nacional da Mentira. O Relator Marquinho Lang deu parecer favorável, aprovado por onze.

4) PL 72/07 do Dep. Rossano Gonçalves declara integrantes do patrimônio histórico e cultural do Estado todos os Festivais de Música Nativista e garante apoio financeiro do Governo do Estado. O Relator Alexandre Postal deu parecer favorável c/emendas, aprovado por dez votos a zero.

5) PL 198/07 da Dep. Stela Farias dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher. O Relator Alexandre Postal deu parecer favorável, aprovado por onze votos.

6) PR 20/07 do Dep. Raul Carrion Institui, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, evento comemorativo da Semana Farroupilha. O Relator Raul Pont, emitiu parecer favorável, aprovado com dez votos favoráveis e um voto contrário.

7) PL 251/07 da Procuradoria-Geral de Justiça transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final do Ministério Público/RS. O Relator. Márcio Biolchi emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado por unanimidade de dez votos.

8) PL 152/05 do Dep. Edson Brum dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Alimentar no ensino fundamental e médio. O Relator Raul Pont, deu parecer contrário, aprovado por unanimidade de nove votos. O projeto será arquivado.

9) PL 326/07 da Dep. Marisa Formolo institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado. O Relator Adroaldo Loureiro, emitiu parecer favorável. Na votação o parecer foi aprovado por seis votos favoráveis contra cinco votos contrários, não atingindo assim o número mínimo de sete aprovações. O parecer foi redistribuído ao Dep. Marquinho Lang para novo parecer.

10) PL 336/07 da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, que  institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária, recebeu Parecer Favorável do Relator Ivar Pavan. Na votação, obteve seis votos favoráveis e cinco contrários, não atingindo o número mínimo de sete. O projeto foi redistribuído ao Dep. Marquinho Lang para novo parecer.

Atendendo solicitações de relatores e pedido de vista de deputados da CCJ, 8 Relatórios foram retirados da Ordem do Dia, a saber:

1) PL 387/07 do Dep. Giovani Cherini dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados submetidos aos regimes semi-aberto e aberto no âmbito do Estado. O Relator Marquinho Lang, emitiu parecer favorável c/emendas. Vista ao Dep. Luís Augusto Lara.

2) PL 108/07 do Dep. Miki Breier proíbe a utilização de animais silvestres, nativos ou exóticos em exibições nos circos ou estabelecimentos similares no Estado. O Relator Alexandre Postal, emitiu parecer favorável. Vista  ao Dep. Frederico Antunes.

3) PL 420/07 do Dep. Carlos Gomes fixa limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos. O Relator Giovani Cherini deu parecer favorável. Vista do Dep. Adilson Troca.

4) PR 32/07 do Dep. Raul Carrion + 16 Deputados alteram a redação do art. 56, inciso VI da Resolução RI nº 2.288/99. O Relator Ivar Pavan, deu parecer favorável. Vista ao Dep. Luís A. Lara.

5) PL 312/06 do Dep. Raul Pont dispõe sobre a participação da população na elaboração, definição e acompanhamento da execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento.  O Relator Giovani Cherini, emitiu parecer favorável. Vista ao Dep. Adilson Troca.

6) PL 473/06 do Dep. Heitor Schuch dispõe sobre a publicidade da execução orçamentária e financeira do Estado na INTERNET. O Relator Frederico Antunes emitiu parecer favorável c/emendas. Vista ao Dep. Luís Augusto Lara.

7) PL 268/07 da Procuradoria-Geral de Justiça dispõe sobre a Lei nº 6.536/73 – Estatuto do M.P./RS. O Relator Marquinho Lang, emitiu parecer favorável. Vista concedida ao Dep. Ivar Pavan.

8) RD 15/08 do Dep. Adilson Troca recorre da decisão do Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do DETRAN de não colocar em votação roteiro de trabalho. O relator, Dep. Márcio Biolchi, emitiu parecer favorável. Vista Concedida ao Dep. Marquinho Lang.

PROPOSIÇÕES RECEBIDAS E PUBLICADAS - Sujeitas a emendas (art.60)

1) PL 13/08 Dep. Gerson Burmann altera a Lei N.º 11.019/97, e determina que estabelecimentos revendedores de pilhas, baterias e produtos eletrônicos disponibilizem  seu recolhimento. 

2) PL 14/08 Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BIRD para a execução do ajuste fiscal e estrutural do Estado. 

3) PL 15/08 Dep. Raul Carrion institui a Semana Estadual do Hip-Hop, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de maio.

4) PL 16/08 Poder Executivo institui o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Estado.

5) PL 17/08 Dep. Iradir Pietroski dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira de habilitação dos condutores do Estado.

PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS aos Relatores, conforme ART.61 DO REGIMENTO INTERNO: 

1) PL 232/06 do Dep. Paulo Azeredo Declara integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio da Santa Casa de Caridade de Jaguarão. Distribuída ao Dep. Marquinho Lang.                                                                  

2) PL 12/08 Dep. Kalil Sehbe declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado a Sociedade Partenon Literário de Porto Alegre. Distribuída ao Dep. Marquinho Lang.

A próxima sessão ordinária da CCJ será na terça-feira 25/03/2008.