Na sessão do dia 08 de abril foram distribuídos 6 projetos de lei para serem relatados e  publicados  7 projetos de lei, para receberem emendas da CCJ até o dia 15/08/2008. Na ORDEM DO DIA, presidida pelo deputado Francisco Appio, estavam publicados 29 pareceres que deixaram de ser discutidos e votados por falta de quorum. Integrarão a pauta de 15/04/2008.

1) PL 61/04 do Dep. Paulo Azeredo dispõe  sobre  percentuais   a   serem   obedecidos  nos assentamentos  promovidos  pelo  Governo. O Relator Alexandre Postal emitiu favorável.

2) PL 387/07 do Dep. Giovani Cherini dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados submetidos aos regimes semi-aberto e aberto. Relator Marquinho Lang deu parecer favorável.

3) PL 108/07 do Dep. Miki Breier proíbe a utilização de animais silvestres, nativos ou exóticos em exibições nos circos ou similares. O Relator Alexandre Postal emitiu parecer favorável

4) PL 371/07 do Dep. Giovani Cherini altera a Lei nº 10.576/95, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público. O Relator Paulo Odone emitiu parecer favorável

5) PR 32/07 do Dep. Raul Carrion + 16 Deputados altera a redação do art. 56, inciso VI da Resolução nº 2.288/91, do Regimento Interno. Relator Dep. Ivar Pavan emitiu parecer favorável

6) PL 312/06 do Dep. Raul Pont dispõe sobre a participação da população na elaboração, definição e acompanhamento da execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Estado.  O Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável

7) PL 473/06 do Dep. Heitor Schuch dispõe sobre a publicidade da execução orçamentária e financeira do Estado na  INTERNET. O Relator Frederico Antunes emitiu parecer favorável.

8) RD 15/08 do Dep. Adilson Troca Recorre da decisão do Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do DETRAN de não colocar em votação roteiro de trabalho. O Relator  Márcio Biolchi emitiu parecer pela procedência do recurso

9) PL 189/07 do Poder Judiciário cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1ºGrau.  O Relator Márcio Biolchi emitiu parecer favorável

10) PR 28/07 do Dep. Nelson Marchezan Jr. acresce parágrafo ao art. 275 do Regimento Interno da AL. O Relator Paulo Odone emitiu parecer favorável

11) PL 417/07 do Dep. Elvino Bohn Gass institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado. O Relator Adroaldo Loureiro emitiu parecer favorável c/emendas

12) PL 319/07 da Dep. Stela Farias dispõe sobre a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais para atendimento do disposto na legislação da Reforma Psiquiátrica. O Relator Adroaldo Loureiro emitiu parecer favorável

13) PL 363/07 do  Dep. Carlos Gomes dispõe sobre o porte de arma de fogo para o Agente Fiscal do Tesouro do Estado. O Relator Marquinho Lang deu parecer favorável

14) PL 50/07 da Dep. Silvana Covatti declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o dialeto ”Talian”, originado dos italianos e descendentes radicados no Estado. O Relator Nelson Marchezan Jr. emitiu parecer favorável

15) PL 233/07 do Dep. Pedro Pereira institui o Dia da Etnia Pomerana no Estado. O Relator Dep. Luis Augusto Lara emitiu parecer favorável

16) PL 397/07 do Dep. Marquinho Lang institui a “Semana Estadual da Adoção”. O Relator Márcio Biolchi emitiu parecer favorável

17) PL 426/07 do Dep. Marquinho Lang institui o dia 13 de Março, anualmente como “ Dia Estadual do Rotaract Club ” . O Relator Nelson Marchezan Jr. emitiu parecer favorável

18) PL 380/07 do Dep. Miki Breier dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas em escolas no âmbito do Estado. O Relator Paulo Odone emitiu parecer favorável c/emendas

19) PL 170/02 do Dep. Aloísio Classmann  ACRESCENTA INCISO NO ART. 9º DA LEI 8.115 /85. LB  O Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável c/emendas

20) PL 459/07 da Dep. Kelly Moraes inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a ”Festa das Cucas”, realizada em Santa Cruz do Sul. O Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável

21) PL 446/07 do Dep. José Sperotto Institui a Semana Estadual de Valorização do Educador. O Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável

22) PDL 13/07 do Dep. Dionilso Marcon + 19 Deputados convoca plebiscito sobre a prorrogação das concessões rodoviárias(pedágios). Relator Giovani Cherini deu parecer favorável c/emendas

23) PL 366/06 do Dep. Adão Villaverde institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado. O Relator Alexandre Postal emitiu parecer favorável

24) PL 169/07 do Dep. Raul Pont institui o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O Relator Nelson Marchezan Jr. emitiu parecer favorável c/emendas

25) PR 47/97 do Dep. Elvino Bohn Gass determina prazo para Assembléia Legislativa adotar em seus papéis de expediente o do tipo não clareado com cloro. Relator Giovani Cherini deu parecer favorável c/emendas

26) PL 433/06 do Tribunal de Contas dispõe sobre o subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como dos Procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado. O Relator Giovani Cherini emitiu parecer favorável c/emendas

27) PL 1/08  do Dep. Ronaldo Zülke dispõe sobre a concessão de isenção e redução de ICMS devido por microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos do art. 18, § 20, da LC 123/2006. O Relator Adroaldo Loureiro emitiu parecer favorável

28) PL 222/05 do Dep. Gerson Burmann declara a Mateada em Praça Pública e a Cavalgada Bate-Casco integrante do patrimônio histórico e cultural. Relator Luis Augusto Lara deu parecer favorável

29) PL 57/07 do Dep. Luciano Azevedo declara integrante do patrimônio histórico e cultural o Festival Internacional de Folclore de Passo Fundo. Relator Giovani Cherini deu parecer favorável

RELATORIAS

PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS para serem relatadas até 15/08/2008, conforme artigo 61 RI.

1) PL 38/08 do Dep. Rossano Gonçalves institui a obrigatoriedade de as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para a obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, reservarem um mínimo de cinco horas, das 15 horas reservadas a essa finalidade, para as estradas federais, estaduais ou municipais. Será Relator o deputado Raul Pont.

2) PL 39/08 do Dep. José Sperotto dispõe sobre a possibilidade de acesso dos alunos da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico nas áreas de preservação ambiental e sítios do Estado. Será Relator o deputado Ivar Pavan.

3) PL 40/08 do Dep. José Sperotto altera o artigo 1º e parágrafo único da Lei 12.542/06, renumerando este que será o § 1º e acrescenta outro § que será o 2º. (Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginática, clubes esportivos e estabelecimentos similares exibirem placa advertindo sobre as consequências do uso de anabolizantes). O PL será Relatado pelo deputado Giovani Cherini.

4) PL 41/08 do Dep. José Sperotto dispõe sobre a obrigatoriedade de todo Terminal Rodoviário manter cadeira de rodas à disposição de pessoas portadoras de deficiência  ou de pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento. O PL será Relatado pelo deputado Frederico Antunes.

5) PL 42/08 do Poder Executivo altera disposições da Lei 12.697/07, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado. Será Relato pelo deputado Adroaldo Loureiro.

6) PL 43/08 do Dep. José Sperotto dispõe sobre a realização de grandes eventos no território do Estado. O PL será Relatado pelo deputado Nelson Marchezan Junior.                            

NOVOS PROJETOS DE LEI

Na CCJ foram publicados 6 novo projetos de lei, para serem relatados. Receberão emendas de comissão até o dia 15/04/2008.

1) PL 45/08 do Poder Executivo autoriza a Banrisul Armazéns Gerais S.A a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado. 

2) PL 50/208 do Dep. Raul Carrion institui a Política Estadual de Inclusão Digital e o Sistema Estadual de Inclusão Digital.

3) PL 51/08 do Dep. Carlos Gomes fixa critérios para pagamento de despesa pública oriunda de convênio celebrado entre a Administração Pública, direta e indireta.  

4) PL 52/08 do Dep. Carlos Gomes fixa limites para emissão sonora nos templos religiosos,

5) PL 53/08 do Dep. Frederico Antunes institui 2008 como o “Ano CYRO MARTINS”, em homenagem aos 100 anos do nascimento de Cyro Martins.

6) PL 54/08 Poder Executivo autoriza o Poder Executivo a implantar índices de aumento previstos nas Leis n°s 10.395/95 e 10.420/95. 

7) PR 6/08 Dep. Marquinho Lang altera a Resolução nº 2.288/91, que dispõe sobre o Regimento.