Comissão de Constituição e Justiça

Presidida pelo Deputado Francisco Appio, realizou-se em 05/08/2008, a 23ª sessão ordinária . Na primeira sessão ordinária do segundo semestre, foram debatidos e votados 15 pareceres à projetos de leis: 

1) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Paulo Odone ao PL 371/07 do Dep. Giovani Cherini que altera Lei nº 10.576/95 sobre a Gestão Democrática do Ensino Público.

2) APROVADO o Parecer Favorável com emendas do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 417/07 do Dep. Bohn Gass instituindo Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar.

3) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 319/07 da Dep. Stela Farias  que dispõe sobre a oferta de leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

4) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Nelson Marchezan Jr. ao PL 356/07 da Comissão de Assuntos Municipais alterando a Lei nº 11.038/97 sobre a parcela do ICMS dos municípios. 

5) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Luis Augusto Lara ao PL 254/07 do Dep. Nelson Marchezan Jr. que dispõe sobre a Cotação Eletrônica de Preços.  

6) APROVADO o Parecer Favorável ao PL 255/07 do Dep. Nelson Marchezan Jr. sobre o pregão eletrônico.  

7) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 352/07 do Dep. Raul Carrion que revoga o inciso II, item 5, Título IV, Tabela de Incidência anexa à Lei 8.109/85.  

8) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Nelson Marchezan Jr. ao PL 116/07 do Dep. Raul Pont que dá nova redação a alínea a do Parágrafo 6º do art. 31 da Lei nº 8.820/89, e alterações, que institui o ICMS.  

9) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Giovani Cherini ao PL 52/08 do Dep. Carlos Gomes que estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos no Estado.  

10) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Giovani Cherini ao PL 5/08 do Poder Executivo que introduz modificações na Lei n° 8.109/85 que dispõe sobre a a redução da taxa da CNH. 

11) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Luis Augusto Lara ao PL 133/08 do Dep. Francisco Appio que dá nome de ”Rodovia Waldemar Menon” ao trecho da RST 126 (Sananduva e BR 285/Lagoa Vermelha).  

12) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Paulo Odone ao PL 456/06 do Dep. Giovani Cherini que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado o “Natal Luz” realizado na cidade de Gramado. 

13) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Frederico Antunes ao PL 230/05 do Dep. Giovani Cherini declara integrante do patrimônio histórico e cultural a Festa Nacional do Champanha. 

14) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Raul Pont ao PL 71/08 do Dep. Kalil Sehbe que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que estimulem a violência.  

15) APROVADO o Parecer Favorável do Dep. Raul Pont ao PL 59/08 do Dep. Adroaldo Loureiro que institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor.

Além da aprovação dos pareceres, foram concedidas VISTAS aos deputados de 4 Pareceres:

16) VISTAS ao Dep. Fernando Zachia do Parecer Favorável com Emendas do Dep. Giovani Cherini ao PDL 13/07 do Dep. Dionilso Marcon que Convoca plebiscito sobre a prorrogação dos contratos de pedágios.  

17) VISTAS ao Dep. Fernando Zachia do Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PR 39/07 que altera a redação dos art. 50 e 56 da Resolução 2.288/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia.  

18) VISTAS ao Dep. Adroaldo Loureiro do Parecer Favorável do Dep. Paulo Odone ao PL 212/07 do Dep. Raul Pont sobre a transparência dos incentivos fiscais concedidos na forma de crédito presumido do ICMS.  

19) VISTAS ao Dep. Fernando Zachia do Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 1/08 do Dep. Ronaldo Zülke sobre a concessão de isenção e redução de ICMS devido por microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos do art. 18, § 20, da LC nº 123/06.  

PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS, de acordo com o art. 61 DO REG. INTERNO: 

1) PL 143/08 Poder Executivo dispõe sobre as medidas de defesa sanitária vegetal no Estado. Designado relator o Dep. Giovani Cherini.  

2) PL 144/08 Poder Executivo introduz alterações na Lei 12.037/03, Política de Saneamento. Designado relator o Dep. Luis Augusto Lara. 

3) PL 145/08 Dep. Marquinho Lang institui o Dia da Etnia Russa. Designado relator Dep. Adroaldo Loureiro. 

4) PL 146/08 Poder Executivo altera os artigos 3°, 4°, 5° e 6° e o Anexo Único da Lei 10.955/97 (Quadro de Pessoal do Detran/RS). Designado relator Dep. Alexandre Postal. 

5) PL 148/08 Dep. Gilmar Sossella denomina “Rodovia Walter Bertolucci” o trecho da RS-235 entre os Municípios de Gramado e Canela. Designado relator o Dep. Fernando Zachia. 

Adiada a votação para a próxima sessão do dia 12/08, dos pareceres: 

01) Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 3/08 do Dep. Cassiá Carpes que declara a Cidade de São Borja, ”Terra dos Presidentes”.  

02) Parecer Favorável do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 156/07 do Dep. Cassiá Carpes declara integrante do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado o Santuário Nossa Senhora da Czenstochowa da Vila Bom Jardim no Município de Guarani das Missões.  

Outros Pareceres:

01) REDISTRIBUIDO PARA O DEPUTADO MARQUINHO LANG o Parecer Favorável do Dep. Raul Pont ao PL 60/08 do Dep. Adroaldo Loureiro que institui a Política Criança Sorridente para alunos da pré-escola e do ensino fundamental. 

02) RETIRADO PARA REEXAME do Parecer Favorável do Dep. Luis Augusto Lara ao PL 13/07 Dep. Giovani Cherini que dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.

03)  LIDO o Parecer Favorável com emendas do Dep. Adroaldo Loureiro ao PL 102/04 do Dep. Paulo Brum que determina a obrigatoriedade da realização  do ”Teste do Olhinho”.